Editorial: STJ e TST criam mais gratificação para poucos, e massa de servidores segue esquecida

Não é apenas ser contra a GAACTA: queremos reestruturação! A greve nacional e unitária é única saída

A criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade (GAACTA), pela Resolução STJ/GP nº 30/2026, escancara a prioridade das administrações: acenar pequenos privilégios a poucos, principalmente a extraquadros, e manter as perdas salariais da massa de servidoras e servidores.

Agora, o Tribunal Superior do Trabalho seguiu o mesmo caminho e aprovou a Resolução Administrativa nº 2.921, de 20 de maio de 2026, criando uma gratificação de 15% para servidores com cargos comissionados em gabinetes e setores estratégicos do tribunal.

Os benefícios de 15%, destinados a cargos CJ-1 a CJ-4 aprofundam desigualdades internas e deixam de fora a maioria dos servidores que enfrenta déficit de pessoal, metas abusivas, mais fiscalização, precarização das condições de trabalho, discriminação nos espaços físicos dos tribunais, acúmulo de tarefas e sequência de perdas salariais históricas.

A categoria rejeita mais exploração: queremos reestruturação!

O episódio comprova a intencionalidade da inércia das administrações em apresentar uma contraproposta séria para a reestruturação das carreiras do PJU. Em vez disso, preferem apostar em projetos administrativos como “Equaliza”, “residência jurídica”, “secretaria única” e terceirização, revelando nova intenção macabra para os servidores: equiparar produtividade à jornada de trabalho!

Chega de submissão total a um Fórum ideal para administrações

Com essas iniciativas definidas ao largo das entidades sindicais, as administrações tentam desviar o foco da raiz do problema interno no PJU: redução do quadro, precarização das condições de trabalho, cobranças por metas excessivas (principalmente para quem está em teletrabalho), aumento da fiscalização das rotinas, falta de democracia interna, desrespeito ao direito à data-base e principalmente à necessária e urgente reestruturação das carreiras.

Nada disso é tratado no Fórum de Carreiras!

A Fenajufe precisa exigir uma Mesa real de Negociação Paritária e com poder de decisão. E isso só se consegue com o abandono da submissão dogmática da Entidade nacional a esse Fórum de Carreiras que pauta os temas, impõe prazos, e vincula apenas os servidores às decisões.

Dividir para conquistar e escamotear o abismo salarial entre magistrados e servidores

O contraste nas intenções das administrações é evidente: há reconhecimento institucional da sobrecarga, mas não nomeiam concursados. Há “folga orçamentária” de R$ 7,3 bilhões anuais nas despesas de pessoal do PJU e MPU segundo cálculo apresentado pelos ministros do STF (G1, 25/03/2026), mas a reestruturação das carreiras continua estagnada.

A categoria precisa reconhecer essas e outras medidas seletivas como investimento no divisionismo interno na intenção de solapar a luta unitária e de escamotear a profunda disparidade salarial entre servidores e magistrados, além das assimetrias internas nas carreiras dos servidores.

A única saída é a greve: não dá mais para esperar!

O Sindjufe-BA reafirma sua posição: não aceitaremos soluções superficiais. Seguiremos denunciando privilégios e pressionando o STF para que apresente, com urgência, uma contraproposta séria e respeitosa para a reestruturação das carreiras, contemplando as premissas aprovadas pela categoria: reajuste no VB, CICLO-85-70, auxílio-nutrição, reenquadramento imediato dos auxiliares, entre outros pontos fundamentais.

A única saída para essa situação é a greve. Todas as propostas das administrações vêm no sentido de dividir a categoria e criar mentalidade de que é impossível uma forte greve no judiciário. Isso prova que há essa preocupação. E prova que essa mobilização é possível e urgente. Não dá mais para esperar! Vamos à greve!

Sindjufe-BA – Diretoria Executiva Unidade na Resistência