Direito de greve e repercussão financeira das ações judiciais ganhas foram temas debatidos em live com advogados do Sindjufe-BA

O indicativo de paralisação nacional de 13 de agosto, os direitos dos servidores e procedimentos durante o movimento, o andamento das principais ações judiciais e repercussão financeira das ações já vencidas pelo Sindicato foram os temas da live do Jurídico realizada na última quinta (23), na TV Sindjufe-BA, no YouTube. A transmissão foi mediada pela dirigente Denise Carneiro e pelo dirigente Marcos Pinto, das coordenações de Comunicação e Jurídica, e reuniu os advogados Carlos Rátis e Cláudio Andrade, que responderam dúvidas da categoria sobre direito de greve, estágio probatório, funções comissionadas, operação padrão, abono de permanência, Quintos, VPNI, benefício especial e outras demandas acompanhadas pelo sindicato.

Na abertura da transmissão, Denise destacou que a luta jurídica anda lado a lado com a luta política, “afinal as leis são geradas sob opção política e até a garantia delas precisa dessa atuação conjunta”. O indicativo de paralisação para 13/8 foi aprovado nas setoriais e será apreciado pela Assembleia Geral marcada para o próximo dia 4. “Muitas vezes, até para se garantir a implementação de leis que favorecem os trabalhadores é preciso ir à greve!”, afirmou Denise. A dirigente também ressaltou que o Sindicato conta com um excelente corpo jurídico e que vem obtendo várias vitórias coletivas e individuais.

O dirigente Marcos Pinto ressaltou que a live foi pensada para orientar os servidores em um momento importante da mobilização. “É fundamental que a categoria conheça seus direitos e tenha segurança para participar desse processo. O sindicato está preparado para prestar toda a orientação jurídica necessária e defender os servidores sempre que houver qualquer tentativa de coação ou desrespeito aos seus direitos”.

Ao responder às dúvidas sobre o direito de greve, Carlos Rátis explicou que servidores em estágio probatório e ocupantes de função comissionada também podem participar da paralisação. O advogado ressaltou que o sindicato acompanhará qualquer situação de ameaça ou constrangimento relacionada ao exercício desse direito. “Se houver qualquer identificação de que o servidor está sofrendo coação ou assédio, o sindicato está aqui para acompanhar e defender o interesse do servidor.”

Cláudio Andrade apresentou o andamento das principais ações conduzidas pelo Sindjufe-BA e destacou decisões favoráveis envolvendo abono de permanência, Quintos, VPNI, benefício especial, insalubridade e outros direitos. “As categorias mais valorizadas são aquelas que permanecem organizadas, unidas e não abrem mão da luta. O sindicato nunca abandonou servidor que participou de greve e sofreu alguma consequência. Ao contrário, temos obtido decisões importantes para garantir esses direitos.”

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A íntegra da live do Jurídico está disponível na TV Sindjufe-BA.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência