Desembargadores do Órgão Especial deslegitimam decisão do Conselho Deliberativo do TRT5 Saúde

Em julgamento realizado na tarde desta segunda (16/3), os desembargadores presentes no Órgão Especial do TRT5 concederam mandado de segurança à AMATRA5, que questionava a legitimidade do Conselho Deliberativo do TRT5 Saúde em determinar o uso da remuneração como base de cálculo das mensalidades do plano de autogestão.

A associação reúne os magistrados da 5ª Região, que representam apenas 250 entre os 6.700 beneficiários contribuintes do plano na Bahia.

O julgamento ensejou um forte debate no Tribunal e a decisão não foi unânime. A competência do Órgão Especial para julgar a matéria foi mantida, com cinco votos contrários, enquanto no mérito da ação houve dois votos divergentes.

Durante a sessão, acompanhada de perto por servidores que lotaram o plenário em defesa da autonomia do Conselho Deliberativo e de uma mensalidade justa, os advogados expuseram farta jurisprudência comprovando a prerrogativa do Conselho para estabelecer seus próprios normativos internos.

O Sindjufe-BA, representado pelo advogado Cláudio Andrade, defendeu de forma contundente a legitimidade do Conselho e argumentou pela incompetência do Órgão Especial para atuar no caso.

A defesa dessa autonomia também foi endossada pelo advogado da União, Dermeval Rocha, que classificou o TRT5 Saúde como um “patrimônio do tribunal” e um “caso de sucesso”. Ele destacou que o reajuste questionado afeta apenas 1% dos beneficiários e defendeu que a questão deveria ser remetida à Justiça Federal.

Apesar dos consistentes argumentos apresentados pela manutenção das regras solidárias do plano, a tese da associação dos magistrados prevaleceu nos votos da maioria dos Desembargadores. Inconformado com a decisão, o sindicato irá recorrer.

Durante a Assembleia Setorial Permanente no órgão, realizada ao longo de todo o dia, a assessoria jurídica do sindicato apontou grande possibilidade de reversão da medida na Justiça Federal.

A dirigente Denise Carneiro também garantiu que a entidade não recuará na defesa dos servidores: “Vamos recorrer! Esse direito é de vocês, que sustentam esse programa! O direito à saúde é sagrado”.