CSJT restabelece provisoriamente a isonomia no auxílio-saúde da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (30), a retomada, ainda que provisória, da isonomia na distribuição dos recursos destinados à assistência médica e odontológica no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão unânime representa um avanço significativo para os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal que aderiram ao movimento de greve nacional.

A sessão presencial realizada em Brasília contou com a presença do dirigente do Sindjufe-BA, Lavy Nascimento, e do servidor Juvenal Lino, que acompanham ativamente as discussões.

Com a deliberação, foi suspenso o Ato CSJT/GP 16, que havia determinado o fim da isonomia, e restabelecido o Ato 129/2023, que fixa o valor per capita mensal do auxílio-saúde em R$ 546,00 para magistrados e servidores.

A Bahia não vivenciou o problema do confisco do auxílio saúde pela magistratura porque está amparada pelos Programas de Autogestão TRT5Saúde, Pro Social e PLAS programas do TRT5, do TRF1 e do STM, respectivamente. E no TRE-BA, os magistrados não fazem parte do quadro do Tribunal. Porém, no TRT5 Saúde o Sindicato enfrenta a disputa por justiça na mensalidade, além de outras reivindicações enviadas ao Programa. Até o momento, não houve decisão sobre o MS impetrado pela AMATRA5 contra a decisão do Programa em inserir a “remuneração” na base de cálculo da mensalidade, luta dos servidores do Tribunal.

Até o momento, não há decisão sobre o Mandado de Segurança impetrado pela AMATRA5 contra a inclusão da “remuneração” na base de cálculo da mensalidade, situação que integra a luta dos servidores do Tribunal.

Além disso, o CSJT determinou que os Tribunais Regionais do Trabalho apresentem, em até 15 dias, as metodologias utilizadas para o custeio da assistência médica suplementar, incluindo detalhamento das categorias de dependentes e individualização dos valores entre magistrados e servidores. Foi estabelecida ainda a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, com prazo de 120 dias, para desenvolver estudos voltados à regulamentação da saúde suplementar, visando garantir tratamento isonômico entre as categorias e entre os TRTs.

A medida é considerada uma resposta à mobilização nacional da categoria, que segue firme na luta por maior justiça e igualdade no serviço público. O Sindjufe-BA permanece atuante, acompanhando e apoiando os servidores do Judiciário em cada etapa dessa importante batalha por direitos.