Conheça as emendas rejeitadas em votação dos PLs 4750 e 3084 na Câmara

Na tarde de terça (4/11), os servidores do Poder Judiciário da União conquistaram duas importantes vitórias na Câmara: a aprovação do PL 4750, que trata da recomposição salarial, com pagamento do reajuste de 8% de 2026 a 2028, e o PL 3084, que trata do Adicional de Qualificação (AQ). As matérias seguem para o Senado, onde a luta do Sindjufe-BA continua para garantir a aprovação. 

É importante ressaltar que os projetos de lei não atendem plenamente a categoria, que precisa continuar mobilizada. 

As quatro emendas apresentadas ao  PL 3084 foram todas rejeitadas. A proposição do deputado Mário Heringer (PDT-MG) previa a conversão dos valores atualmente recebidos como AQ em VPNI, com absorção futura em caso de enquadramento em valor superior. O deputado defendeu que dessa forma se preservaria a remuneração já consolidada, garantindo a valorização do servidor. 

A outra emenda, do Delegado Bruno Lima (PP-SP), propunha que o servidor cedido a outros órgãos ou entidades da União, Estados ou do DF fizesse jus ao AQ. Atualmente, quando o servidor é cedido para os estados ou para o DF, fica apenas com o vencimento básico.

O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), por sua vez, propôs a recriação e estruturação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do PJU, que deixaria de ser uma área especializada do cargo de analista judiciário.

Por fim, a emenda de Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) propunha atualizar a estrutura e especialidades do cargo de Analista Judiciário, adequando a legislação às atribuições atualmente exercidas pelos servidores do cargo. 

Ao PL 4750 foi apresentada uma única emenda, de autoria de Bruno Ganem (PODE-SP), que visava assegurar que o VPNI incorporados aos vencimentos – inclusive as derivadasda incorporação de quintos/décimos de função comissionada entre abril de1998 e setembro de 2001 – não fosse reduzido, absorvido ou compensado pelo reajuste previsto na nova remuneração.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência