Condenação histórica mostra que tentativa de golpe não ficará impune

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro e sete aliados pela conspiração que tentou impedir a posse do presidente e do vice eleitos em 2022, em um plano que incluía ainda o assassinato de ambos e do presidente do STF. Pela primeira vez, um ex-presidente é responsabilizado criminalmente por um esquema tão extremo.

Entre os condenados estão dirigentes e ex-comandantes das Forças Armadas, que usaram suas posições e influência para sustentar a trama. A presença de militares entre os réus reforça o peso do julgamento, mostrando a persistência de tradições autoritárias e o uso recorrente dos aparatos do Estado brasileiro contra a democracia para atender a interesses sombrios de um grupo a subjugar o povo brasileiro e reduzir seus direitos políticos, civis e trabalhistas, por uso da força e medidas de exceção.

O roteiro do golpe foi cuidadosamente traçado: primeiro, desgastar a confiança nas urnas e atacar a Justiça Eleitoral. Depois, espalhar mentiras em massa, montar acampamentos diante de quartéis e insuflar atos de violência. A escalada incluiu atentados frustrados e planos de assassinato de autoridades. O golpe só não se consumou pela incompetência dos seus articuladores, e não por falta de intenção e tentativa.

A impunidade da ditadura de 1964 e a anistia ampla e irrestrita seguiram abrindo – como todas as anistias aos golpistas do passado – espaço para que os herdeiros políticos daqueles golpistas, muitos ainda presentes em órgãos do Estado, tentassem novas investidas. O golpismo de 2022 seria mais uma de tantas tentativas, e se ficasse impune como as anteriores, as portas seguiriam abertas para nova tentativa.

Embora o julgamento não trate desse tema, é impossível não lembrar a necropolítica implementada durante a pandemia, apenas para citar a prática mais grave e mortal do seu antigoverno. Foi o Brasil gerido por Bolsonaro que atrasou vacinas e respiradores, sabotou envio de oxigênio a quem se asfixiava nos hospitais, promoveu tratamentos ineficazes, tentou impedir o isolamento e ao contrário, estimulou aglomerações em nome de “salvar a economia”. Agora, para salvar a própria pele estimula as sanções econômicas ao País.

As penas foram fixadas, mas os réus podem recorrer. Para o Sindjufe-BA, a condenação reforça o valor do trabalho das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, dos oficiais de justiça, parabeniza o trabalho dos profissionais de saúde principalmente via SUS, trabalhadores da segurança pública, e entre outros que utilizaram o aparato estatal para salvar vidas arriscando as suas próprias e quem trabalhou nesse longo e pedagógico processo para virar a página dessa longa história de golpes. O Brasil quer paz, quer direitos, quer ciência, quer empregos, quer liberdade de ir e vir, e ser respeitado em suas escolhas desde que não sacrifiquem a vida de outros nem os discriminem por ser quem são.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a memória, a verdade e a responsabilização de quem atenta contra a Constituição, contra a democracia, contra o povo brasileiro. Seguiremos mobilizados em defesa do País, do serviço público, da soberania!