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A Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização (CMO) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o PLN 27/2025, que abre crédito suplementar destinado à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O projeto libera R$ 254.878.286,00 para fortalecer o orçamento do sistema de Justiça de todo o país. Na Bahia, a verba inclui recursos para dar continuidade às obras da nova sede da JFBA, localizada no prédio dos Juizados Especiais Federais (JEF).

Agora, o PLN segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional. O crédito suplementar ainda precisará ser votado e confirmado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Sindjufe-BA seguirá acompanhando o andamento da proposta.

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