CNJ aposta em consenso para formular sugestão de proposta de reajuste, que sequer vincula o STF

A reunião realizada no dia 18/6 entre representantes da Fenajufe e do Sindicato de Brasília, com o ministro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou no encaminhamento de que a Fenajufe acate a proposta de “consenso” feita pelo sindicato local. Em reunião extraordinária de sindicatos convocada pela Federação, foi aprovada por maioria que a entidade nacional fizesse esse recuo.

A representante do Sindjufe-BA na reunião, Micheline Times, votou contra, para que a Fenajufe colocasse na mesa proposta alinhada com as premissas aprovadas pela categoria. Outra dirigente do Sindjufe-BA e da Fenajufe, Denise Carneiro, afirmou no evento que era possível formatar uma proposta alternativa em que, mesmo com aumento nominal igual entre o C13 de Analista, Técnico e Auxiliar, fosse possível reduzir a diferença salarial entre os cargos.

O estudo entregue ao CNJ no dia 18 era de elevação para 165% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e de somente 5% no Vencimento Básico (VB). Isso não atende ao que a categoria havia aprovado, de valorizar o VB, haja vista que seu reajuste repercutir nas demais parcelas remuneratórias sequer era proposta oficial do CNJ, e muito menos do STF, que é quem decide.  

 “Quem afaga a administração joga com o desespero de parte da categoria para tentar calar quem não aceita migalhas”, afirmou Denise. Ela também chamou atenção para o espaço orçamentário do Judiciário no Arcabouço Fiscal, estimado em 7,8%, percentual que, havendo justiça orçamentária, pode repor as perdas da categoria. Nesse sentido, a categoria, já em processo de greve, pode incidir nesse processo.