CCJC aprova PL 4/2024, que cria cargos na Justiça Eleitoral

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCCJ), presidida pelo Deputado Paulo Azi (União-BA), aprovou nesta terça (11) o Projeto de Lei 4/2024, que cria cargos para a Justiça Eleitoral. O Sindjufe-BA dialogou com o deputado sobre o PL no seu escritório na Bahia e também em seu gabinete em Brasília, no dia 13/10. Na última visita do Sindicato ao Congresso, no dia 4/11, o Sindjufe-BA e o Sintrajud-SP também pediram à assessoria do deputado Zé Neto (PT-BA) para solicitar a apreciação do Projeto, e foram atendidos imediatamente.

O projeto 4/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral, com relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no TSE e nos TREs, reforçando a capacidade da Justiça Eleitoral.

Embora o número não seja suficiente para suprir o déficit de pessoal, a proposta é considerada um avanço diante da sobrecarga enfrentada pelas zonas eleitorais e da necessidade de recomposição mínima do quadro.

Como tramita em caráter conclusivo e CASP/CFT já se manifestaram favoravelmente, a matéria deve seguir ao Senado, salvo recurso ao Plenário.

O Sindjufe-BA segue em contato com os escritórios dos deputados e senadores baianos defendendo apoio aos projetos de interesse dos servidores.