Categoria aprova paralisação de 3 horas em 28/05, ato no JEF e indicativo de greve em julho.

O Sindjufe-BA realizou, na quarta-feira (21), uma assembleia geral híbrida com a participação de cerca de 60 servidoras e servidores da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho. O principal ponto de pauta foi a deliberação sobre o Dia Nacional de Mobilização, aprovado por unanimidade no 12º CONGREJUFE. Por ampla maioria, foi aprovada a paralisação de três horas no dia 28 de maio, das 8h às 11h, com realização de ato no Juizado Especial Federal (JEF), passagem em salas e um café da manhã solidário.

As duas propostas colocadas em votação foram:
1 – Paralisar por 24 horas, que obteve 40% dos votos;
2 – Paralisar por 3 horas com ato público e indicativo de greve no dia 3 de julho, sendo esta aprovada com 60%.

A decisão também aponta para uma possível paralisação no dia 3 de julho, caso não haja avanço nas negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está parado no Fórum de Carreira há dois anos. O Sindicato irá garantir transporte com van para os(as) servidores(as) do TRE e da Justiça Federal para o ato no JEF. O TRT5 segue em regime remoto devido à mudança de prédio, e seus trabalhadores são aguardados no ato, que também pautará o tema do TRT5Saúde.

Conduzida por Micheline Times e Sandro Sales, dirigentes do Sindicato, a assembleia começou com a exibição de um vídeo de retrospectiva das ações do Sindjufe-BA em 2024. Em seguida, foi apresentado o novo site da entidade: www.sindjufeba.org.br.

Durante os informes, foi destacado o calendário nacional de lutas aprovado por unanimidade no 12º Congrejufe, além da eleição da nova diretoria da Fenajufe, que pela primeira vez conta com uma representante da Bahia na coordenação geral, a dirigente Denise Carneiro, membra do Coletivo LUTAFENAJUFE. Foi Denise quem destacou alterações no regimento da Federação para o enfrentamento ao assédio sexual. Ela também informou sobre a liminar referente aos Quintos, conquistada na 7ª Vara da SJBA, que impediu a cobrança de devolução de valores aos colegas do TRE-BA.

Denise ainda relatou o limite absurdo ao qual chegou o CNJ, ao equiparar a FENAJUFE a outro sindicato desfiliado, exigindo consenso entre ambas as entidades em propostas nas quais há divergências insolúveis, como sobreposição de tabelas, carreira única, 13 níveis, entre outros pontos aprovados em todas as instâncias ao longo de dois anos de debates.

A dirigente Janiere Portela reforçou a necessidade de combate ao racismo institucional, mencionando o caso de discriminação sofrido por uma ministra do TSE em evento do governo federal, além de outros episódios no Brasil e no Judiciário. Ela também informou sobre a audiência em Brasília, no dia 10 de junho, que discutirá o retorno dos requisitados da Justiça Eleitoral e a precarização do ramo especializado. O Sindjufe-BA tem se posicionado firmemente contra essa precarização, a favor da nomeação de aprovados e da criação de cargos, mantendo diálogo com parlamentares como Hilton Coelho (PSOL), servidor do TRT5, e Marcelino Galo (PT).

Micheline Times lembrou o caso recente de tentativa de agressão na atermação do JEF, devido à vulnerabilidade do local, situação já denunciada pelo Sindicato e que não foi sanada pela administração. Ela reforçou a proposta de ato de solidariedade aos servidores da unidade, sugerido por Fernanda durante a Roda de Conversa da Justiça Federal. Já Sandro Sales destacou avanços estatutários do Congrejufe, como a criação da coordenação de aposentados e a ampliação das cotas na diretoria da Fenajufe, que antes eram apenas para mulheres e pessoas negras, e agora passam a incluir também colegas LGBTQIAPN+ e PCDs.

Ao final, foram debatidas e votadas as propostas de participação da Bahia no dia 28 de maio. Na primeira votação, foi aprovada, por unanimidade (com duas abstenções), a paralisação. Em seguida, foi votada a forma da paralisação. O consenso geral entre os presentes foi de que só com mobilização será possível pressionar o STF a negociar e enfrentar o escoamento dos recursos do Judiciário exclusivamente para a magistratura. A aprovação da paralisação parcial no dia 28 e do indicativo de greve reafirma o compromisso com a luta por valorização e justiça para os servidores e servidoras do Judiciário Federal.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência