O Sindjufe-BA chama a categoria a pressionar pela pauta e aprovação do PL 4750/2025, que prevê reajuste de 25,7% divididos em 3 parcelas anuais iguais.
Com perda remuneratória de cerca de 70% nos últimos 10 anos, a categoria dos servidores do Judiciário Federal tem realidade distinta da magistratura. Esta sim, eleva sobremaneira a média remuneratória do PJU.
Esse projeto é resultado de acordo entre os dois Poderes, e seu valor consta na previsão orçamentária do Judiciário Federal encaminhada a este Parlamento, calculado em sintonia com o Arcabouço Fiscal.
Ajude na pressão para garantir sua tramitação urgente e que seja aprovado sem mudanças.
VOTE “concordo totalmente” na enquete da Câmara.
Votar é importante, mas a mobilização precisa continuar!
Participe!
Exmo. Sr.,
O Projeto de Lei nº 4.750/2025, elaborado em consenso entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Legislativo, visa a uma recomposição parcial da remuneração básica dos servidores do Poder Judiciário da União, alinhando-se a medidas já adotadas pelos demais Poderes.
Vale ressaltar que, apesar de a categoria acumular perdas remuneratórias próximas a 70% na última década, o reajuste proposto — de 8% ao ano, por três anos — não recupera integralmente o poder de compra. Contudo, essa foi a parcela definida pelo STF como viável no atual cenário orçamentário, a ser implementada em 2026, 2027 e 2028.
Demonstrou-se, ainda, que a modelagem de parcelamento ajusta-se aos exercícios financeiros previstos e está em conformidade com os limites das despesas de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Complementar nº 200/2023 (Regime Fiscal Sustentável).
Dessa forma, não há impedimentos legais ou fiscais à proposta. Pelo contrário, ela atende positivamente a todos os requisitos aplicáveis.
Diante do exposto, contamos com o seu essencial apoio em favor dos servidores do Judiciário Federal de todo o país.
Atenciosamente,