Audiência pública na ALBA reforça mobilização contra a escala 6 por 1 e a Reforma Administrativa

Os impactos da escala 6×1 e da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) pautaram a audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) em Salvador, reunindo sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores de diferentes categorias. O evento, convocado pelos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Alice Portugal (PCdoB), aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e teve a participação do Sindjufe-BA, representado pela dirigente Denise Carneiro, também integrante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público.

Denise classificou a Reforma Administrativa como a “PEC da bandidagem do serviço público”, por “abrir as portas para apadrinhados políticos que, por isso, não poderão atuar contra os desmandos de seus patrocinadores”. A dirigente destacou ainda que a proposta é uma ameaça à autonomia e à independência, favorecendo o clientelismo e o enfraquecimento das instituições públicas.

Em vídeo enviado à audiência, a deputada Alice Portugal defendeu a valorização das carreiras públicas e a continuidade da mobilização nacional contra a PEC 38 e a escala 6×1. O deputado Hilton Coelho classificou a proposta como “um agressivo processo de desmonte do serviço público”, que ameaça os concursos e favorece a terceirização. Ele destacou o recuo de 16 parlamentares pró-reforma após a pressão popular, mas alertou que nada está decidido. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, articulava na COP 30 para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição, notícia que circulou mais tarde entre os participantes da audiência.

Vida além do trabalho

O vereador Hamilton Assis (PSOL) elogiou o papel do Sindjufe-BA, destacando a atuação da dirigente Denise Carneiro na linha de frente das mobilizações. Em sua fala, Hamilton alertou que a PEC 38 “aprofundará a privatização do Estado brasileiro, comprometendo a oferta de serviços públicos gratuitos e universais”.

Na mesma direção, a integrante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, Luciana Liberato, destacou que a luta contra a Reforma Administrativa e a escala 6×1 tem o mesmo objetivo, de garantir condições dignas de trabalho e atendimento de qualidade à população. “Mais do que defender o servidor, é defender um serviço que materialize a justiça social”.

Reforçando essa perspectiva, o estudante e atendente de call center Fernando Pereira, do movimento Vida Além do Trabalho na Bahia (VAT), apontou que a narrativa de “Estado quebrado” é usada para justificar o desmonte. “O discurso de que o Brasil vai quebrar é falacioso. Nossa tarefa é unificar os trabalhadores e derrotar quem tenta privatizar o Estado”.

Luta da classe trabalhadora

Em palestra, a professora Graça Druck, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), defendeu a ampliação das alianças com movimentos sociais e a produção de um dossiê sobre os impactos da PEC 38 e da escala 6×1, como instrumento de resistência e incidência política. “Não podemos transformar essa em uma luta corporativa. É uma luta da classe trabalhadora. Precisamos fortalecer experiências horizontais, como o movimento Vida Além do Trabalho, e ampliar essa articulação em todo o país”.

Já o procurador do Trabalho Ilan Fonseca (MPT-BA) relacionou o avanço da precarização às novas formas de exploração, com base em sua pesquisa realizada como motorista de aplicativo (Uber), e defendeu o fortalecimento da fiscalização trabalhista. “O que está em curso é uma reconfiguração do trabalho baseada na desproteção, que exige uma resposta firme das instituições e da sociedade para garantir direitos básicos”, destacou.

No encerramento da audiência, Denise Carneiro reforçou a importância de manter a mobilização permanente. Ela chamou os presentes para os atos contra a PEC 38 que o Sindjufe-BA e Fórum Baiano tem realizado toda semana, há dois meses, no aeroporto de Salvador. “A pressão precisa continuar firme para barrar esse projeto, que é uma ameaça à população brasileira”.