Assembleia da JF aprova ações sobre Pró-Social, Balcão Virtual, condições de trabalho e debate sobre a Fenajufe

Servidoras e servidores da Justiça Federal definiram, em assembleia setorial nesta quarta (26), que o Sindjufe-BA vai buscar uma reunião com o Conselho Deliberativo do Pró-Social. O alerta vem do TRT5. Uma decisão do CSJT ampliou o auxílio-saúde dos magistrados, sem garantir o mesmo aumento aos servidores. O sindicato quer discutir a questão antes que ela chegue à Justiça Federal.

Entre as demais deliberações, estão a criação de uma comissão, com colegas da capital e do interior, para tratar do Sistema de Balcão Virtual (BV), que não possui regras de utilização pelas partes nem advogados e se constitui um grave instrumento de assédio moral contra os servidores; a reiteração dos pedidos de ampliação da janela de entrada no prédio-sede e do translado JF/Metrô nos moldes do que havia no TRT5; e um abaixo-assinado contra o constrangimento da revista nas bolsas, também no prédio-sede, adotada porque o aparelho de raio-X está quebrado. A assembleia decidiu ainda abrir um debate sobre o papel da Fenajufe na luta nacional, que poderá avançar para a discussão sobre a desfiliação.

Durante a assembleia, o sindicato também orientou os servidores filiados que têm direito ao chamado “passivão dos quintos” a procurarem o setor jurídico do Sindjufe-BA, se assim o desejarem, pois o sindicato irá judicializar o tema.

A setorial foi realizada de forma online e conduzida por Denise Carneiro, com Micheline Times e Sandro Sales também representando a direção do sindicato. Denise abriu a reunião com um balanço da paralisação de 13 de agosto. “Após o ‘Nossa paciência se esgotou!’ agora é preciso dizer: chega!”. Gilvan Lopes lembrou que a categoria espera desde 2023 por uma resposta do STF sobre a reestruturação das carreiras: “Se a gente não se mobilizar para fazer o enfrentamento, passarão mais anos sem a nossa reestruturação.”

Micheline relatou a realidade do Balcão Virtual no JEF, onde há casos de 60 a 70 atendimentos apenas no turno da manhã.A dirigente se propôs a coordenar equipe com servidores da capital e interior, para atualizar o levantamento feito pelo Sindicato em 2023. Sobre o acesso à sede e a revista nas bolsas dos colegas, Dóris Fernandes cobrou uma solução: “O que mais a gente precisa para perceber que é uma falta de respeito com os servidores?”

“Servidor quer reestruturação das carreiras”

A GAACTA, gratificação de até 15%, escalonada e destinada a ocupantes de cargos comissionados CJ-1 a CJ-4, provocou forte reação. No debate, a gratificação foi comparada aos chamados “penduricalhos”, como ficaram conhecidos pagamentos e benefícios concedidos à magistratura além do salário. Ex-dirigente sindical e servidor do TRT5, Lavy Mello foi direto: “Servidor não quer penduricalho, quer uma reestruturação justa.” Fernanda Rosa alertou para mais uma divisão na categoria: “Quanto mais a gente se divide, mais isso está nos levando a derrotas.” Albanir Bezerra defendeu discutir medidas mais fortes para a derrubada do veto e reestruturação, inclusive greve: “O único instrumento que o trabalhador e a trabalhadora têm hoje no Judiciário Federal é a nossa mobilização.”

Sandro defendeu a valorização pelo Vencimento Básico, dentro da reestruturação das carreiras. “A cúpula do Judiciário está fazendo isso para nos dividir. O que a gente tem que exigir é reestruturação já!” A posição da categoria na Bahia sobre a gratificação será definida na Assembleia Geral da próxima semana, que será realizada no dia 2/9. A Fenajufe ainda não definiu posição sobre a GAACTA.

A expulsão imposta pelo campo majoritário da federação aos dirigentes da Entidade Nacional, oriundos de Minas Gerais, também entrou na discussão. A assembleia aprovou um debate sobre o papel da Federação na unidade e na luta nacional. A direção do Sindjufe-BA afirmou ser contra a desfiliação. “A diretoria do Sindjufe-BA é contra, mas não podemos interditar esse debate. O nosso critério é a defesa das nossas pautas, é a defesa da categoria, não é disputa política”, afirmou Denise.