AQ: portaria conjunta é assinada por todos os tribunais superiores e conselhos

Os órgãos do Poder Judiciário da União já têm um prazo oficial para implementar o novo Adicional de Qualificação (AQ): são 180 dias, contados a partir de 8 de janeiro de 2026. A implantação deve acontecer até julho de 2026, conforme define a Portaria Conjunta assinada pelos tribunais superiores e conselhos.

A publicação do ato confirma o que já havia sido informado ao Sindjufe-BA pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), após questionamento do Sindicato, e que apontava esse período para que os órgãos façam a regulamentação.

A portaria também garante que os efeitos financeiros do AQ sejam retroativos a janeiro de 2026. Ou seja, mesmo que a implantação ocorra dentro dos 180 dias, o pagamento será devido desde o início do ano.

O Sindjufe-BA segue acompanhando de perto esse processo, na Bahia e em articulação nacional, cobrando agilidade, transparência e o cumprimento da norma.

Entre os ramos, a Justiça do Trabalho é a única que ainda não concluiu a correção dos valores de quem já recebia o AQ. Na Justiça Federal, o setor responsável começou a solicitar que servidoras e servidores reapresentem diplomas de graduação já averbados, como parte do procedimento para garantir o direito à acumulação do adicional.

Servidoras e servidores que tiverem dúvidas sobre o AQ podem procurar o Sindjufe-BA para se informar e receber orientações.

A luta se fortalece no coletivo. Filie-se!

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência