Agentes de Polícia elegem representantes para o CONAPOL 2026

A nova lei que reconhece oficialmente a Polícia Judicial no Poder Judiciário deu o tom da reunião do Núcleo de Agentes do Sindjufe-BA, realizada na última sexta-feira (19). Em encontro remoto, os agentes fizeram um balanço de 2025, olharam para os desafios de 2026 e elegeram representantes para o CONAPOL — o Congresso Nacional da Polícia Judicial, que acontece em fevereiro, em Brasília.

Conduzido pelo dirigente Lavy Melo (TRT5), o encontro marcou o primeiro debate após a sanção do PL 2.447/22, agora convertido na Lei nº 15.285/25. Ao avaliar 2025, Antônio Walker (Justiça Federal) destacou as conquistas recentes: “Foi um ano muito proveitoso, com a aprovação do AQ e do PL 2447, pelo qual lutamos desde 2022”.

Também dirigente do Sindjufe-BA, Gilveraldo Dória (Justiça Federal) fez um resgate do processo histórico de organização da categoria. Segundo ele, o reconhecimento legal é resultado de uma trajetória construída coletivamente: “Deixamos de ser agentes sem estrutura e reconhecimento para ocupar um lugar institucional no Judiciário. Isso foi construído com o Sindicato, a Federação e a organização coletiva”. Para Gilveraldo, a conquista da lei não encerra a agenda de lutas, que segue com pautas centrais como o adicional de periculosidade e a incorporação da GAS na aposentadoria.

Na avaliação de Cristiano Matsumoto, ex-dirigente do sindicato e servidor do TRT5, a nova lei consolida avanços importantes, mesmo sem contemplar todas as reivindicações históricas. Para ele, a aprovação por meio de lei federal fortalece juridicamente a Polícia Judicial, retira a atividade da esfera exclusivamente administrativa e amplia o reconhecimento funcional dentro do Judiciário. “O reconhecimento por lei federal muda o patamar da Polícia Judicial”, destacou.

Lavy Melo reforçou a importância da articulação entre sindicato e associação e fez um chamado à filiação. “Se hoje temos uma das melhores polícias do país, é porque houve organização”, afirmou. Pelo TRE-BA, Luiz Paulo de Santana Corrêa chamou atenção para os problemas estruturais da Justiça Eleitoral e defendeu maior incidência nacional da pauta. “É preciso dar mais centralidade às demandas do eleitoral, especialmente no Nordeste”, disse.

Ao final da reunião, foram eleitos os representantes para o CONAPOL 2026: Antônio Walker (Justiça Federal), Luiz Paulo de Santana Corrêa (TRE-BA) e Lavy Melo do Nascimento (TRT5).