ADI que flexibiliza estabilidade dos servidores volta à pauta do STF em agosto

A estabilidade dos servidores, uma das maiores conquistas do serviço público brasileiro, o que dá ao trabalhador prerrogativa para atuar com independência e autonomia ante a governos, políticos e empresas, está novamente em risco.

O STF irá pautar mais uma vez a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que torna facultativa a adoção do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores públicos, possibilitando a contratação de novos trabalhadores pelo regime CLT.

A partir de 1º de agosto, o Supremo vai julgar os embargos de declaração que pedem a revisão da decisão proferida em 2024, quando a ADI foi considerada, por maioria, improcedente (ou seja, o Tribunal reputou que o fim do RJU é constitucional).

O PT e o PCdoB opuseram os embargos, que foram agora incluídos no calendário de julgamento virtual.

O novo julgamento ocorre num momento de forte ataque ao serviço público, marcado pelos debates em torno da reforma administrativa no Congresso Nacional que, se aprovada, representará o desmonte da estrutra pública nacional.

A discussão da ADI 2135 no STF é de extrema importância, já que pode reduzir e até acabar com parte do serviço prestado à população.

É hora de intensificar a mobilização para assegurar a manutenção do serviço público, gratuito e de qualidade à população.

Junte-se ao Sindjufe-BA nesta luta!