SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 22/12/10 - Em um plenário bastante esvaziado, deputados e senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (22) o relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011, após a leitura feita pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). No entanto, mesmo com a intensa atuação de coordenadores da Fenajufe e de representantes de vários sindicatos de base, a sessão conjunta do Congresso Nacional não incluiu no Anexo V da peça orçamentária recurso que viabilizaria a implementação dos planos a partir de 2011 e possibilitaria o pagamento das próximas parcelas da revisão salarial.

Durante toda a tarde de hoje, após a aprovação da LOA na Comissão Mista de Orçamento, os dirigentes sindicais mantiveram os contatos, tanto no Congresso como no Supremo Tribunal e na Procuradoria Geral da República, para tentar garantir um acordo que poderia remanejar uma parte do Orçamento do Judiciário e do MPU para os planos de cargos e salários. Devido ao impasse e à falta de acordo, o relatório final foi aprovado, portanto, sem qualquer previsão para a revisão salarial dos servidores.

Autorização de créditos suplementares está mantida
Embora a previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09 não tenha sido incluída no relatório final da LOA, a intensa pressão dos servidores nos últimos dias garantiu um avanço nessa reta final dos trabalhos no Legislativo. Na manhã de hoje, após uma grande articulação feita pela Fenajufe, a proposta orçamentária foi aprovada na Comissão Mista com a emenda que contempla a eventual aprovação dos PCSs, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Os coordenadores da Fenajufe que acompanharam os trabalhos do Congresso avaliam que a inclusão dessa emenda na LOA já é resultado da atuação dos servidores nesse último período, uma vez que até a segunda-feira (20) não havia nada se referindo aos PCSs.

Mais informações sobre as movimentações feitas hoje e as próximas ações a serem desenvolvidas em defesa dos PCSs serão publicadas amanhã (23) na Agência de Notícias da Fenajufe.

Mínimo de 540 reais
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, seguindo o que foi acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%, mas o Executivo pode elevar esse valor por meio de medida provisória. No entanto, para isso, terá que usar recursos da reserva de contingência para bancar o reajuste maior.

Um acordo feito hoje modificou as regras para remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo queria ter liberdade para remanejar 30% das verbas do programa, mas, após negociação com a oposição, esse percentual caiu para 25%. Se quiser realocar os outros 5%, o Executivo terá de pedir autorização à Comissão Mista de Orçamento.

Neste momento, por volta das 23h30, os poucos parlamentares que participaram da sessão fazem as considerações finais a respeito do relatório final da senadora Serys e também a respeito dos trabalhos do Congresso Nacional, que se encerram nesta noite e só serão retomados em fevereiro.

Leonor Costa – Direto do plenário da Câmara dos Deputados