SINDJUFE-BA

Entre os ajustes, está a possibilidade de usufruir de recesso forense

O Sindjufe-BA encaminhou aos Tribunais no estado cópia do Decreto nº 12.174, publicado em setembro, e já chamado de Decreto da Dignidade, como mais um argumento para que prestadores(as) de serviço nos órgãos tenha direito à flexibilização da jornada durante o recesso forense. 

O TRT5 foi o primeiro a responder indeferindo o pleito com a justificativa de que não há regulamentação no CNJ sobre o tema. Os demais ainda não se pronunciaram.

Todos os anos, o Sindicato faz gestões no sentido de que haja essa flexibilização, considerando o fechamento da maioria das unidades internas, reduzindo em até 80% o volume de serviço, tornando visivelmente desnecessária a presença de todo o quadro dos(as) colegas terceirizados(as). 

Isso significará economia de insumos para os Órgãos e possibilidade dos(as) trabalhadores(as) também economizarem e passarem mais tempo com a família. Ajustar internamente e excepcionalmente a jornada de trabalho no período do recesso e do Carnaval não iguala situações funcionais regidas por normativos diversos. Ao contrário: isso é benéfico para todos os lados da relação trabalhista. 

Apesar de ser contra a terceirização e cobrar reiteradamente a efetivação de concursos e nomeação de concursados, não se pode negar a situação fática na qual se inserem pessoas valorosas que, em situação de total hipossuficiência, poderiam contar com o amparo, mesmo subjetivo, dos órgãos de justiça. Esse amparo não acarretaria prejuízo ao trabalho das unidades que permanecessem abertas, seja a área administrativa e plantonistas, mas significaria, em vez disso, redução de despesas com insumos.

Embora o Sindjufe-BA não represente formalmente a categoria dos(as) trabalhadores(as) terceirizados(as), defendemos que todos os sindicatos têm o dever de lutar pelos direitos de quem vive do trabalho. O texto dos expedientes enviados reforça a possibilidade da administração tomar decisões mais humanas quando elas não se oponham ao interesse do serviço que depende muito desses profissionais. Acreditamos que os(as) terceirazados(as) precisam ser vistos(as) além da letra da lei e de um número na contratação.

O Sindicato seguirá buscando que não se exija deles(as) a presença desnecessária e se considere que, quando preciso, eles(as) dão o melhor de si para realizar um bom serviço.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência