SINDJUFE-BA

O processo número 0015158-46.2008.4.01.3300 trata da não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora no pagamento da URV. A sentença final condena a União a restituir valores aos servidores(as) da Justiça Federal da Bahia. O Sindicato está executando a ação no JEF e os servidores(as) podem esclarecer dúvidas por e-mail (juridico@sindjufeba.org.br).

Esse e outros temas foram discutidos na reunião da Coordenação Jurídica do Sindjufe-BA, realizada nesta terça (15).

TRE-BA
Na reunião, foi informado sobre o requerimento feito ao TRE-BA para incluir horas extras no cálculo de férias e gratificação natalina. O pagamento das horas extras é considerado remuneração, pois resulta de serviços prestados além da jornada diária, por necessidade do trabalho.

JF de Feira de Santana
O Sindicato busca audiência com o juiz da 1ª Vara da Subseção sobre a ação de insalubridade dos servidores(as) da antiga sede. Em breve, forneceremos mais informações.

Outro tema discutido foi a notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre denúncias de assédio na Justiça Federal. O Sindicato está atuando em algumas denúncias relevantes e, em 2023, criou um canal exclusivo para tratar do assunto, além de lançar a campanha “Por um Ambiente Saudável, Estimulante e Produtivo.” Essa campanha conta com a participação de representantes do Sistema de Justiça, como a OAB, Sintaj, ABAT, Sinpojud, Amatra5, e do MPT, que participou do lançamento no auditório do TRT5 no dia 14/9. Dirigentes do Sindicato estão envolvidos em todas as Comissões Institucionais criadas para combater a discriminação e o assédio.

Demandas remuneratórias nacionais
A Coordenação Jurídica participará nos dias 25 e 26/10 do Encontro do Coletivo Jurídico Nacional da Fenajufe, entidade à qual o Sindicato é filiado e onde a dirigente Denise Carneiro possui assento na Diretoria. Essa articulação nacional é fundamental para a defesa dos servidores do Poder Judiciário da União. Na pauta, estarão diversos assuntos remuneratórios e reivindicações de cumprimento de direitos.

O Sindicato tem obtido sucesso em muitas ações individuais, que, por serem sensíveis, não são divulgadas. Também está atuando em outras para garantir o pagamento de direitos. É importante que os servidores sugiram temas, que serão analisados quanto à viabilidade antes de serem impetrados.

Você não está só: você tem Sindicato! Filie-se!

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência