BRASÍLIA – 22/12/10 – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional concluiu a votação do relatório final da senadora Serys Slhessarenko [PT-MT] à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011. O texto agora será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta tarde.
A peça orçamentária foi aprovada na CMO com a emenda que contempla a eventual aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Os coordenadores da Fenajufe que acompanham os trabalhos do Congresso avaliam que a inclusão dessa emenda na LOA já é resultado da atuação dos servidores nesses dois últimos dias, uma vez que até a segunda-feira [20] não havia nada se referindo aos PCSs.
No entanto, o mais importante, que é a inclusão no Anexo V de algum recurso que viabilizaria a implementação dos planos a partir de 2011 e possibilitaria o pagamento das próximas parcelas da revisão salarial, não foi votado pelos parlamentares na Comissão Mista. Agora, a Fenajufe e representantes dos sindicatos de base vão intensificar as pressões junto aos parlamentares para garantir essa destinação até a hora da votação do relatório final no plenário do Congresso. Além disso, também pretendem conversar com representantes do Supremo Tribunal Federal para que o ministro Cezar Peluso ajude nas negociações.
Destaque da oposição é rejeitado
Segundo informações da Agência Câmara, o destaque da oposição que diminuía a margem de manobra do governo sobre recursos do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] foi rejeitado. Com isso, fica mantido o texto da relatora, que autoriza o Executivo a remanejar livremente 30% da dotação global do PAC – o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações da Agência Câmara
