SINDJUFE-BA

A Fenajufe esteve reunida nesta quarta-feira (09), com o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A coordenadora Denise Carneiro, também dirigente do Sindjufe-BA e o coordenador Fabrício Loguercio, que atua ainda como dirigente do Sintrajufe-RS, participaram do encontro que tratou do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de servidoras e servidores das Justiças Federais.

O encontro também foi solicitado pelo Sindjufe-BA, porque o valor não consta na folha normal de outubro da JFBA. O Diretor-Geral garantiu aos dirigentes que o pagamento será realizado em folha suplementar ainda neste mês de outubro.

Sobre os sindicatos que não têm ação judicial para interromper a prescrição apontada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o que não é o caso da Bahia, o diretor ressaltou que isso precisa ser tratado no Conselho. E afirmou que já existe no Tribunal reserva orçamentária para o pagamento de todos.

Resumo VPI

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referendou o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, durante a 7ª sessão do colegiado no dia 30 de setembro, colocando à disposição dos tribunais do trabalho o orçamento necessário para o pagamento dessa parcela. O TSE e STM também avalizaram o pagamento. Apenas o CJF inseriu o limite da prescrição. O SindjufeBA possui ação judicial, mas busca esse pagamento administrativo para acelerar o processo e estender o direito a toda a categoria no estado.

A Bahia teve interrompida a prescrição, mas não concorda que a ausência de ações judiciais condene os colegas de outros estados a não receberem um pagamento devido e justo. A dirigente Denise Carneiro, lembra que o mesmo CJF que coloca a prescrição para servidores não receberem a devolução de valor absorvido há menos de 10 anos, aprovou por maioria uma correção do Auxílio Moradia para magistrados, discussão do século passado!
O Sindicato estará acompanhando todo o processo de pagamento.

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Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência