SINDJUFE-BA

Conselho Deliberativo implementa reembolso mensal da cobrança da contribuição fixa de todos os beneficiários, de setembro a dezembro/24, cancelamento do saldo remanescente do custeio sobre internações clínicas e cirúrgicas, além de tratamentos de neoplasias malignas começa a valer a partir da folha de setembro de 2024. 

Em abril, o Sindicato oficiou ao Conselho pedindo essas e outras medidas. A devolução de parcelas já havia ocorrido entre setembro e dezembro/23, após a primeiro solicitação do sindicato, feita em maio daquele ano, instado pelo Conselho de Representantes, por meio do servidor Gilvan Nery e de outros colegas, como Conceição Moraes, Antonio Walker, Albanir Bezerra, Gilveraldo Dorea - este também dirigente do Sindjufe-BA – entre outros.

Já no ofício de 2024, o Sindicato pediu também: 1. Renúncia na cobrança de coparticipação em procedimentos relativos a moléstias graves, incluindo a chamada “moléstia profissional”; 2. Devolução aos titulares dos valores de coparticipação originada em todo o ano de 2023 no tratamento dessas moléstias; 3. Isonomia nos direitos relativos a tratamentos de saúde, incluindo reembolso, entre magistrados e servidores; 4. Extinção de cobrança nos débitos relativos a coparticipação em geral, do titular e dependentes, quando o titular do Programa vir a falecer.

O Sindjufe-BA fez gestões junto a Marcos Dias, representante dos servidores no Conselho Deliberativo, buscando melhorias no custeio do Programa e volta da inserção do elemento “remuneração” no cálculo das mensalidades. Esse pedido foi feito também ao TRT5 Saúde, pelo dirigente do Sindjufe-BA Sandro Sales. O pleito, ali, está sendo objeto de estudo com vistas a efetivar essa mudança.

Segundo a dirigente Denise Carneiro, essa gestão tem se dado nacionalmente pela Federação onde também atua, em defesa dos servidores de tribunais que possuem Programa de Autogestão, e pela isonomia do auxílio-saúde entre servidores e magistrados, além de busca por aumento da verba de saúde para os programas e para o SUS. “Saúde não é privilégio e nem mercadoria, é direito!", afirma. 

A dirigente lembra que apenas em 2023 as administradoras privadas do setor lucraram R$ 406,4 milhões. Em sua avaliação, a categoria não pode permitir que os recursos da saúde voltem para os limites do Arcabouço Fiscal. "Essa é uma luta de todos nós que possuímos autogestão ou plano privado. Se o SUS acabar, devem acabar também os programas de autogestão, os planos privados ficarão inacessíveis e grande parte da população vai voltar a morrer nas filas. É contra isso que lutamos”.

O Sindjufe-BA vai pedir reunião com o Programa para tirar dúvidas dos servidores. 

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