SINDJUFE-BA

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA5) oficiou a presidência do TRT5 solicitando estudos necessários para implementação de nova regra na contratação de assessores(as) de juízes(as) de 1º e 2º graus.

O ofício cita a Resolução CNJ nº 553/2024, que altera regramento de 2016, estabelecendo equivalência entre as duas instâncias na contratação de assessoramento direto à magistrados(as). O documento abre a possibilidade de nomear agentes sem vínculo efetivo com a administração.

Segundo a Resolução, os tribunais deverão dispor, na organização de seus quadros, de cargos de livre nomeação e remuneração compatível em número equivalente a, no mínimo, um(a) por magistrado(a), em ambas as instâncias.

Para o Sindjufe-BA, a medida explicita problemas de longa data do Tribunal, e sugere solução que atenda apenas a magistrados que já tentam implantar no Judiciário uma reforma administrativa inconstitucional.

A solução para aumentar a celeridade é chamar os aprovados(as) no concurso público para, no mínimo, preencher vagas de aposentados e demais vacâncias.

Os princípios do serviço público só estarão garantidos com o ingresso mediante concurso, com regramentos que incentivem a excelência em sua prestação, ao mesmo tempo em que garanta os direitos da classe de trabalhadores(as).

Segundo Denise Carneiro, dirigente do Sindicato e da Fenajufe, “esse pedido foi importante para provar de uma vez por todas aos(às) servidores(as) que as associações dos magistrados agem, sim, em analogia a como os sindicatos patronais agem em relação aos seus trabalhadores e trabalhadoras. Para eles, funcionários devem ser descartáveis, e representam apenas custo para as empresas!".

A dirigente lembra que o lugar de servidores(as) é no seu sindicato!

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