SINDJUFE-BA

O primeiro tema da reunião ocorrida na última quinta-feira, 11 de julho, foi a alteração temporária da jornada de trabalho, entre 15/8 a 19/12, que será ampliada para 7 horas e para portadores de Cargos em Comissão e Funções de Confiança (CJ e FC), para 8 horas. Essa alteração está prevista na Portaria TRE-BA n° 643/2024. O SINDJUFE-BA lembrou que nos anos em que a jornada não foi elevada nos mesmos parâmetros, não houve prejuízo ao trabalho e que o compromisso dos trabalhadores e trabalhadoras não pode ser medido em jornada, e isso tem sido comprovado em todos os processos eleitorais.

A administração argumentou que uma eleição municipal exige maior equalização da força de trabalho envolvendo todos os setores do Tribunal e que esta prática já é aplicada em outros TREs, inclusive em períodos mais longos que o regulamentado pelo TRE-BA. Ainda durante a reunião, a diretoria reforçou a repercussão negativa deste tema e que, pelo compromisso sempre demonstrado pelo servidores, seria dispensável tal regulamentação.

A reunião também tratou sobre a regulamentação do Teletrabalho (SEI nº 0004305-02.2024.6.05.8000), tendo o Sindicato ratificado o pedido de participação nesse processo, no que houve manifestação favorável dos presentes. A administração lembrou que a área de TI não terá alteração.

O terceiro ponto foi a discussão sobre a flexibilização das vedações aos afastamentos voluntários nos períodos vedados, pedido requerido pelo SINDJUFE-BA e pelas Comissões de servidores do interior e da capital (SEI nº 0005425-80.2024.6-05.8000), tendo sido acolhidas sugestões apresentadas e em breve será publicada Portaria contemplando as sugestões encaminhadas.

O SINDJUFE-BA segue firme nas lutas pelos direitos da categoria. Precisamos de união e mobilização, sobretudo para a garantia dos nossos direitos em um momento de grande disputa orçamentária. Não aceitaremos nenhum direito a menos!

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Sindjufe-BA - Gestão Resistência e Luta