SINDJUFE-BA

Pauta sempre presente nas reuniões nacionais com os Conselhos, a "ANTECIPA" está em emenda Parlametar articulada pela Fenajufe 

A emenda nº 1 foi apensada à Medida Provisória n° 1238/2024. Ela trata do crédito extraordinário e da recomposição orçamentária do Poder Judiciário Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público. No PJU a emenda se destina a conseguir verba para antecipar a 3a Parcela do reajuste da categoria. 
 
Essa demanda foi feita ainda em 2023 pela FENAJUFE ao Supremo Tribunal Federal (STF) e depois ao Fórum Nacional de Carreira, teve resposta negativa do ramo trabalhista. O Sindjufe-BA seguiu na campanha com a proposta que agora é objeto de emenda parlamentar, prevendo no texto que a terceira e última parcela do reajuste, de 6,13%, deverá ser paga em outubro de 2024.
 
Os estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, sobre a execução orçamentária global do Poder Judiciário da União (PJU) mostraram que havia dinheiro em 2023 para essa antecipação. “O Judiciário, em termos orçamentários, poderia ter antecipado a parcela salarial do reajuste, pagá-la em dezembro [de 2023]", afirmou.  No estudo, também foram consideradas as dotações de todos os órgãos em nível nacional com valores de todos os Projetos/Atividade do Grupo de Natureza de Despesas – GND 1, de Pessoal e Encargos Sociais, e desconsiderados os valores destinados à realização de eleições e para pagamento de Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais. Na análise do economista, feita sobre o orçamento de todo o ramo trabalhista, o ramo que negou a antecipação, no último mês do ano, só havia liquidado R$ 2,958 bilhões dos R$ 4,619 bilhões. 

Mesmo com as negativas o Sindjufe-BA seguiu na pressão

Em reuniões com os Conselhos e no Fórum Nacional a coordenadora do Sindjufe-BA e da FENAJUFE, Denise Carneiro, insistia na pauta. “Os estudos orçamentários feitos por nossas assessorias comprovaram haver recurso e os srs dizem que não possuem, mas será que não possuem apenas para os servidores? É essa resposta que precisamos”, questionava a dirigente na reuniões nacionais.

Na semana passada, a FENAJUFE passou a atuar também no Congresso para viabilizar a pauta. Em visitas ao deputado Reimont (PT/RJ), apresentando justificativas ao pleito, o parlamentar aceitou os argumentos e apresentou na última quarta-feira (10), a emenda solicitada. A emenda nº 1 foi apensada à Medida Provisória n° 1238/2024, que trata do crédito extraordinário e da recomposição orçamentária do Poder Judiciário Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A orientação aos sindicatos é que atuem no Congresso Nacional buscando a aprovação da emenda. O Sindjufe-BA está oficiando a todos os gabinetes solicitando apoio, e organizará visita ao Congresso Nacional nessa pauta extremamente necessária. Vamos à luta para garantir a antecipação da recomposição salarial e assim, avançar para uma nova negociação de plano de carreira e recomposição dos próximos anos.