SINDJUFE-BA

Em reunião rápida, o DG do TRF1 disse precisa aguardar o TCU para pagar o direito dos servidores/as. A decisão surpreendeu, pois o STF liberou para julgamento o pagamento do retroativo do ATS à magistratura, mesmo questionado pelo Tribunal de Contas.

O ministro Gilmar Mendes recentemente referendou a tese da AJUFE de “autonomia financeira” do Judiciário, para liberar os julgamentos internos sobre retroativos de ATS à magistratura. O montante deve chegar a 1 bilhão de reais, e cada juiz/a pode receber até R$ 2 milhões. Esse ATS não é referendado por lei, ao contrário do direito aos “quintos” dos servidores/as, que tiveram seu reconhecimento na sessão de julgamento do conselho da justiça federal ocorrido no dia 24/06. Sobre o pagamento do “passivão”, retroativo antigo, referente a esse tema, o DG disse que está, também, aguardando o TCU.

Além da dirigente Denise Carneiro, que representou o Sindjufe-BA e a Fenajufe, esteve na reunião o coordenador Leopoldo de Lima, do SINJUFEGO e Fenajufe e os advogados João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional e do advogado Carlos Rátis, do Sindjufe/BA.

A reunião tratou dos temas relativos aos quintos e também do não pagamento da acumulação VPNI+GAE dos oficiais de justiça, tendo a JFBA interpretado restritivamente a sentença da 12ª Vara, que obrigou o retorno do pagamento a todos os oficiais. Apenas os que se haviam se aposentado com esse direito foi contemplado, e os que se aposentaram sem o direito, não o foram. A mesma sentença foi dirigida ao TRT5 e lá, todos os oficiais tiveram o retorno do pagamento.

O que será feito

A FENAJUFE terá reunião no dia 11/07 com o CJF para tratar do tema, e o sindjufe-BA estuda ferramentas jurídicas para garantir o pagamento dos direitos dos servidores. 
Esses posicionamentos das cúpulas do judiciário impedindo o pagamento de direitos dos servidores não deve ser encarado com surpresa pois, segundo a coordenadora Denise Carneiro “nunca vimos tanta verba ser aprovada, seguidamente, para a magistratura. De onde todo esse dinheiro está saindo?”. O Sindicato elaborou material elucidativo sobre os últimos reajustes e das perdas salariais, inéditas para os servidores, e divulgou um estudo do economista aposentado Whashington Luiz comprovando que em dezembro/23 havia recurso para a Antecipação da 3ª parcela do reajuste, mas isso, também, foi negado.

A saída é a mobilização.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência