SINDJUFE-BA

O SINDJUFE entrou com o Processo nº 1028494-41.2024.4.01.3300 para que os(as) servidores(as) do cargo de Técnico Judiciário, com atribuições relacionadas às funções de Policial Judicial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Estado da Bahia (Seção Judiciária da Bahia), recebam a devolução da Contribuição Previdenciária incidente sobre a GAS, com acréscimo de juros e correção monetária. 

A ação ajuizada no dia 15 de maio de 2024, sendo que o TRT5 já reconheceu o direito dos servidores e providenciou, administrativamente, o pagamento dos valores retroativos devidos. Por mais que a solicitação já tenha precedente, durante a reunião do Núcleo dos Agentes de Polícia realizada no último dia 28 de maio, ficou estabelecido que, sendo acolhido o pedido do SINDJUFE-BA, os servidores serão instruídos observando as circunstâncias individuais na fase de cumprimento de sentença.
 
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