SINDJUFE-BA

Projeto segue para votação no senado em regime de urgência

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece algumas atividades do Judiciário e Ministério Público como de risco. Entre os segmentos representados no texto, estão os oficiais de justiça e os policiais judiciais.

O relator, senador Weverton (PDT/MA), acatou a emenda nº 11 apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) que inclui os policiais judiciais. Também foi aprovado requerimento que determina a votação do projeto no plenário em regime de urgência.

Ainda segundo o texto aprovado na comissão, os servidores dos segmentos elencados no PL 4015/2023 terão garantia de medidas de proteção. O projeto assegura o recrudescimento do tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra esses servidores, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Vamos continuar acompanhando e cobrando para que o projeto seja aprovado no senado. Esse reconhecimento é uma importante conquista para a categoria!

Com informações do Sindjuf/PA-AP e Sindiquinze.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência