SINDJUFE-BA

A moção unânime faz referência à ação claramente antisindical por ser contra atitude de um sindicato que cobrava respeito à lei ante um descumprimento desta, o que restou comprovado à época, depois que colegas do Sintrajufe maranhense denunciaram práticas de nepotismo, alocação de cargos políticos e uso indevido de recursos públicos pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-16), em 1995.

Comprovadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, as denúncias resultaram na demissão de apadrinhados e parentes de magistrados(as). Além disso, foram editadas a Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiram o nepotismo no serviço público brasileiro.

A repercussão do caso levou o Sindicato a enfrentar ameaças, perseguições e a demissão do então presidente da entidade, Paulo Rios, falecido recentemente. Em seguida, o TRT-16 conseguiu condenação do Sintrajufe-MA, condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões, o que levará a entidade à falência. O julgamento está ocorrendo no STF, onde os ministros têm votado contra o Sindicato.

Para o Sindjufe-BA, esse julgamento é uma afronta à liberdade sindical e à luta contra o nepotismo, prática que só prejudica a qualidade e a integridade do serviço público. Nossa moção junta-se ao posicionamento da Federação Nacional e de diversos outros sindicatos de todo o país. Não podemos aceitar!

Participem desta luta e acompanhem as redes do nosso Sindicato para mais informações. Filiem-se!

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência