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Notícia postada dia 04/04/2024

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A quem interessa esvaziar as competências da Justiça do Trabalho?

A quem interessa esvaziar as competências da Justiça do Trabalho?

Quem elogia a reforma trabalhista não quer trabalhadores e trabalhadoras com direitos! É assim que o Sindjufe-BA avalia as declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o magistrado classificou como "um avanço" as mudanças legais feitas no governo Michel Temer e defendeu "redimensionar" a Justiça do Trabalho, repassando parte dos julgamentos para a Justiça Comum. 

A reforma, como sabemos, foi só retrocesso. Os mais de 200 pontos alterados na CLT resultaram em redução de renda, estagnação de vagas e aumento da precarização. Sendo assim, a quem interessa esvaziar as competências da Justiça do Trabalho? Certamente não à classe trabalhadora, mas aqueles que a oprimem. Para manter a herança do Brasil escravista é preciso diminuir a instituição que defende direitos fundamentais de brasileiros e brasileiras. 

O ministro citou a revolução no mercado de trabalho como pretexto para flexibilizar relações de emprego, e tem sido esse o entendimento do Supremo. Ao contrário do Superior Tribunal do Trabalho, o STF não enfrenta a uberização. Mais uma vez questionamos: a quem interessa um país com homens e mulheres sem direitos, trabalhando até a morte para tornar plataformas milionárias?

Sim, o mundo do trabalho está em transformação. Mas a automação e o avanço tecnológico não devem chegar para retirar e sim para ampliar direitos. Em diversos países, isso tem significado redução de jornadas e metas sem alteração salarial. No Brasil, onde trabalhadores e trabalhadoras são historicamente explorados e silenciados, seria mesmo providencial limitar a Justiça criada para defendê-los. 

Não vamos nos calar diante disso e seguiremos lutando pela revogação da Reforma Trabalhista!

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência



 

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