SINDJUFE-BA

O Sindjufe-BA acompanha com perplexidade o posicionamento que vem se formando no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de negar a competência da Justiça do Trabalho para julgar novos tipos de relação de trabalho, como a dos trabalhadores de aplicativos e os donos das plataformas, seus patrões.

Estamos vivenciando a explosão do uso de IA e já tememos que trabalhadores de TI produtores de IA ou seus operadores sejam impedidos também de serem amparados pela Justiça Trabalhista no julgamento dos conflitos laborais. A competência da Justiça Trabalhista está registrada no art. 114 da Constituição Federal e precisa ser respeitada.

Por isso, o Sindicato adere ao Ato Nacional em defesa da competência constitucional da justiça do trabalho e em defesa dos direitos da classe trabalhadora, a se realizar na próxima quarta, dia 28 às 12h em frente ao prédio do TRT do Comércio.

Quem vive do seu trabalho é trabalhador, e possui direitos específicos oriundos da relação capital x trabalho. E o único árbitro dessa relação é a Justiça do Trabalho, órgão constantemente atacado por maus patrões. Retirar novas relações trabalhistas desse escopo, além de prejudicar os trabalhadores, poderá derreter um Órgão fundamental que tem ajudado ao País, ao lado hipossuficiente da relação trabalhista, e contribuído para uma relação saudável nas empresas.

Em 2023 o SINDJUFE-BA realizou um curso com 9 aulas sobre “O mundo do trabalho e seus desafios”, sob coordenação do Professor Ricardo Antunes. O acervo está no canal do YouTube do sindicato e recomendamos acesso de todos e todas que desejem se apropriar das metamorfoses porque passa a relação capital x trabalho.

O SINDJUFE-BA chama novamente os trabalhadores e trabalhadoras à luta em defesa da existência da Justiça do Trabalho diante desse novo ataque, dessa vez à sua competência.

Junte-se a nós em todas essas lutas!