SINDJUFE-BA

Nesta quinta-feira (26), representantes do Sindjufe-BA estiveram reunidos com a presidência do TRT5, desembargador Jéferson Muricy e gestores administrativos para acompanhar demandas relativas aos servidores da trabalhista, já passadas para o órgão. Além dessas, o Sindicato tratou também do fim da absorção dos quintos e da Campanha #Antecipa.

Entre as demandas antigas estavam o fornecimento de água no interior do estado, o que foi informado como resolvido com a orientação de que os gestores locais podem e devem providenciar a instalação hidráulica necessária para a instalação de mais purificadores de água nos pavimentos dos Prédios dos Fóruns. O  teletrabalho também foi pautado, porém o avanço ocorreu apenas na intenção da presidência em delegar aos  gestores a fiscalização deste. A presidência sinalizou abertura para discutir situações específicas que não descumpram os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O tema que levou mais tempo e tensão foi sobre o cumprimento da Lei 14.687/23, que acabou com a absorção dos chamados “quintos” a quem o recebia por decisão administrativa, e que por isso não logrou reajuste em fev/23. O Sindicato lembrou que o único óbice ao cumprimento da lei pode e tem se limitado à questão do pagamento do retroativo na janela de fev a dez/23 e nunca sobre a eficácia da lei no tempo, ou seja, a publicação ocorrida no dia 22/12/23 obriga inexoravelmente seu cumprimento pelos Órgãos, que é o retorno aos contracheques, já em janeiro/24, da VNPI absorvida em fevereiro. O sindicato ainda reforçou que nada justifica o descumprimento de um preceito legal, muito menos pelo Judiciário Federal, e lembrou que a JMU e TRE-BA resgataram a VPNI fazendo o seu dever. A JMU inclusive, pagou o retroativo devido.

Orçamento

Ante ao argumento sobre o peso orçamentário desse cumprimento, o sindicato lembrou que a Lei nº 14523/22 continha a previsão de valores para a sua implementação sem contabilizar a subtração da parcela que não foi paga a parte da categoria. Por isso, dinheiro sabemos que tem e ele pertence aos servidores.

A presidência afirmou que fará gestões ao CSJT e Coleprecor sobre o tema. Na Justiça Federal, apesar das gestões intensas feitas pelo sindicato, a Seccional afirmou que aguardará decisão do CJF em reunião prevista para 26/02. O sindicato já solicitou reunião com o TRF1, que é membro do Conselho.

SubSede do sindicato no novo prédio e carnaval

O sindicato voltou a reivindicar um espaço localizado no novo prédio para ficar mais próximo dos servidores do Órgão. Isso está sendo objeto de estudo sobre os seus custos.  Lembramos que a folia momesca modifica completamente a rotina da capital e solicitou extensão da liberação aos trabalhadores terceirizados do Órgão.

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