SINDJUFE-BA

A audiência foi articulada pelo SINTRAEMG junto às deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, ambas do PSOL/SP, e ocorreu nessa quinta, dia 7/12 na Câmara Federal, em Brasília. Sâmia será a relatora da PEC 220, que altera o parágrafo 37 da Carta Magna, estabelecendo “que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária”. A PEC tem autoria do deputado mineiro Domingos Sávio (PSDB) a partir de pedido do SINTRAEMG.

A Federação Nacional foi representada na mesa por Fabiano dos Santos. Estavam presentes as coordenadoras da FENAJUFE Luciana Carneiro e Denise Carneiro também dirigente do SINDJUFE/BA, um dos diversos sindicatos que foram à Brasília fortalecer essa luta.

Segundo Denise, “se fosse respeitado nosso direito à DATA BASE, de acordo com o que reza a Constituição, que é evitar a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores, as categorias do funcionalismo não teriam sofrido a imensa perda salarial que existe hoje!”.

O direito à reposição inflacionária foi rasgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 em votação apertada. A Corte decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais na remuneração dos servidores públicos, com voto de seis ministros contra quatro: A favor do direito à data base com reposição inflacionária votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Ricardo Lewandowski. Contra os servidores votaram os Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Teori Zavascki (falecido), Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Desde então as Entidades do funcionalismo lutam para recuperar esse direito em uma luta que agora ganha força.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência