SINDJUFE-BA

O governador Tarcísio de Freitas entrega controle da empresa de água e saneamento do estado de São Paulo, em sessão belicista e truculenta, nada diferente do que víamos durante a ditadura militar 

Na votação da autorização para São Paulo privatizar a SABESP, ocorrida no dia 7/11, na Assembleia Legislativa de SP, as imagens mostram terror e violência típica do período das trevas que imperavam na ditadura militar. Gás de pimenta em local fechado, golpes de cassetete em trabalhadores e estudantes, mulheres e homens, pessoas arrastadas, dezenas de feridos, incluindo dois policiais, e vários manifestantes detidos. Este foi o saldo de uma sessão que não deveria ter ocorrido, onde se aprovou medida considerada inconstitucional por juristas, e que já está sob judice em ações impetradas pelo PSOL e PT. As bancadas de oposição se retiraram em protesto e já acionaram o judiciário contra a votação e a violência.

A coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário, Vivian Mendes, é graduada em comunicação e promotora legal popular e foi candidata ao Senado Federal por São Paulo nas últimas eleições, tendo recebido 280 mil votos. Vivian foi detida pela PM de Tarcísio por defender os manifestantes Hendryll Luis, estudante da Unifesp, o metroviário Ricardo Senese e o professor Lucas Carvente. Esses dois manifestantes ainda estão presos.

O processo de desestatização da companhia se iniciou logo após a posse de Tarcísio, apesar desse tema não ter constado no seu programa eleitoral. Segundo o Jornal Le Mond Brasil, o governo paulista simulou estudos e contratou, sem licitação, uma consultoria do Banco Mundial e, inovando, o pagamento do estudo ocorreria sob as seguintes condições: se a consultoria apontasse a inviabilidade do projeto, receberia R$8 milhões. Se concluísse que a privatização era viável levaria R$45 milhões! O resultado do estudo era óbvio.

Prejuízo ao estado e à população de SP
Dados constantes no Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) mostram que as privatizações cresceram, em média, 174%. Além disso, a qualidade da água caiu, o sistema de saneamento foi precarizado, o estado perdeu receita e, em caso de problemas mais graves, o poder público foi chamado a financiar o reparo ou a repassar o custo à população com taxas adicionais. 

Na contramão do mundo
As narrativas dos privatistas é a alegação de “prejuízo” para o estado em manter certos serviços, o que é informação falaciosa. A SABESP é uma empresa lucrativa, que registrou em 2022 um lucro de R$ 3 bi a mais que em 2021. A pesquisadora Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI aponta ainda que a experiência internacional comprova que a privatização gera aumentos de tarifas e torna a água menos acessível à maioria da população. 

Segundo dados do TNI, a tendência mundial é de reestatizar os sistemas de água e esgoto que foram privatizados. Nos últimos 20 anos, ocorreram 344 reestatizações ou remunicipalizações desses sistemas em todo o mundo, a maioria na Europa. Isso vem ocorrendo após a experiência comprovar o grande prejuízo para o país e para a população de ter serviços essenciais nas mãos de empresas privadas, seja por privatização ou Parcerias Público Privadas (PPP). Dados da Federação Mundial de Operadores Privados da Água (AquaFed) indicam que apenas 10% da população mundial é atendida por sistemas privados.

Solidariedade aos que lutam
Não podemos aceitar que bens essenciais sirvam para a exploração e a lucratividade de empresas privadas. Reagir a isso é necessário e foi o que os manifestantes fizeram, exercendo um direito, afinal, lutar não é crime! Exigimos a liberdade imediata dos manifestantes que ainda estão presos, e que a truculência da PM de Tarcísio seja investigada para que não ocorra novamente! Ali não havia vandalismo nem crime algum, ao contrário: estavam trabalhadores e estudantes defendendo um bem público essencial.

O Sindjufe-BA se solidariza com todos e todas lutadores e lutadoras de São Paulo, se coloca na trincheira da luta contra as privatizações e em defesa da população daquele estado.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência