SINDJUFE-BA

Área foi certificada pela Fundação Palmares em 2013, mas ainda não houve a emissão do título. Neste dia da Consciência Negra, o Sindjufe-BA homenageia o Quilombo do Quingoma e exige TITULAÇÃO JÁ! 

Em 2023, o Quilombo recebeu Certificado de PRIMEIRO TERRITÓRIO YORUBÁ, dado pelo Rei da Nigéria, em visita ao local, ocorrida em 21 de março. O reconhecimento internacional, porém, não fez cessar a rotina de sofrimento e insegurança que a comunidade vem passando, ao contrário. A sensação de perigo constante vem aumentando a cada dia, assim como os ataques a animais e plantações, que são o meio de vida daquela população há mais de 3 séculos, além de verem sujos os rios do local, inviabilizando a pesca e o consumo. 

“A importância de receber esse título de território africano, separado pela diáspora, é significativa para podermos ter, o mais rápido possível, a titulação do nosso território, manutenção e preservação da nossa cultura, em respeito ao nosso povo. Para a gente, é uma honra inesgotável, nós fomos presenteados por Odudua, isso é uma escolha ancestral. É mais uma conquista para que o nosso povo seja respeitado”, analisa Donana, mãe do Quilombo de Quingoma. 

O grande evento ocorrido no Quilombo foi apoiado pela prefeitura de Lauro de Freitas, pelo governo do Estado e pelo governo federal, sendo sancionada pelo presidente Lula a Lei nº 14.519/23, que institui 21 de março como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matriz Africana e Nações do Candomblé.

Mais de 3 séculos de história

Os moradores e moradoras perpetuam sua história, conhecida através da oralidade, que vem sendo ratificada por estudos antropológicos, históricos e geográficos realizados por profissionais das áreas e registrados em trabalhos científicos. Um desses trabalhos, publicados em 2018, aponta que “Quingoma é uma etnia africana vinda em menor número para a Bahia. Trabalhavam nas fazendas e engenhos da freguesia de Santo Amaro de Ipitanga (hoje, Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador) como escravos na produção de cana-de-açúcar nos séculos XVIII e XIX.” (Filgueira, O. Érica, UFBA, 2018). 

Registros feitos por reportagens no local e pesquisas indicam que a área quilombola de Quingoma iniciou sua história em 1569, por negros e negras trazidas por navios negreiros. Contam os moradores, repassando relatos dos seus antecessores, que em 1893, um menino do quilombo foi pego e obrigado a revelar onde se situava o local, que foi invadido e devastado no mesmo ano da informação obtida sob tortura. 

Em 2013, essa área foi certificada pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não houve a emissão do título. Devido a essa “lacuna” oficial de titularidade, causada pela omissão dos poderes públicos, o local sofre ataques cotidianos e o receio de nova chacina está presente na comunidade. 

Ataques têm relação direta com especulação imobiliária e racismo

A implantação da Via Metropolitana Camaçari – Lauro de Freitas foi um marco no aumento da violência no local. Nos últimos anos, o Quilombo enfrenta situações com grileiros e empreiteiras, que afirmam estar de acordo com a política dos governos Estadual e Municipal. Segundo a comunidade, a Prefeitura e o governo do Estado vem disputando a posse da maior parte da área do Quilombo, expondo assim os moradores à selvageria da especulação imobiliária. Os ataques colocam o dia a dia do Quilombo em risco de nova chacina. Avisos não faltam. “Quem vai pagar por isso quando a tragédia anunciada acontecer?”, perguntou o Deputado Estadual Hilton Coelho (Psol), durante a Audiência proposta por ele e ocorrida no dia 16 de novembro deste ano, na Assembleia Legislativa da Bahia, mais um importante momento para a luta da comunidade.

A resistência seguirá

Há vários anos, no dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, Donana e todos aqueles que a apoiam seguem na Caminhada de Resistência, com a esperança de conseguirem a titulação do território como Quilombo. Nessas caminhadas, se fazem presentes a CSP-Conlutas e outros Movimentos. O Sindjufe-BA já esteve presente e o Coletivo Resistência e Luta no Judiciário já realizou campanha de arrecadação de alimentos para a Comunidade.

“Há muito tempo, o nosso povo vem sendo atacado. Entra governo, sai governo e a gente não consegue a nossa titulação, barrar as especulações imobiliárias. Mas eles têm que entender que o nosso povo já estava aqui quando eles [construtoras e governos] chegaram, quem protege isso aqui e preserva é o nosso povo até hoje. Eles chegam sem pedir licença e vão acabando com as áreas sagradas, não respeitam a nossa história. Queremos manter, amparar, proteger, porque nós somos a mão de obra barata que construiu esse País. Nossa casa é o nosso território”, explica Donana, que na Audiência Pública referida afirmou: “Eu só saio daqui morta. Enquanto vida eu tiver, vou seguir lutando pelo meu povo e em respeito aos meus ancestrais!”

O Sindjufe-BA se junta à comunidade e exige TITULAÇÃO JÁ para o Quilombo do Quingoma!

Fontes:
https://www.bnews.com.br/noticias/cidades/quilombo-de-quingoma-vibra-com-titulacao-de-certificado-de-territorio-ioruba-dado-por-rei-da-nigeria.html
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/29204/1/Trabalho%20Final%20RAUE-%20Nova%20Cartografia%20Social.pdf
https://climainfo.org.br/2021/11/16/eles-transformaram-o-nosso-rio-em-uma-agua-sem-vida/
https://www.youtube.com/watch?v=V3lkVYGXANM&ab_channel=TVALBA
https://www.youtube.com/watch?v=WFBQWJgJGKE&ab_channel=ColetivoResist%C3%AAnciaeLutanoJudici%C3%A1rio