Sindjufe-BA acompanhou a sessão em que o relator da matéria, Ministro Antonio Anastasia, pediu suspensão do processo por 60 dias
O Tribunal de Contas da União adiou o julgamento da Representação nº 036.450/2020, que questiona a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE a Oficiais de Justiça. O Sindjufe-BA esteve na sessão plenária nesta quarta (30), representado pela dirigente Denise Carneiro, também atuante pela Federação Nacional.
Ao pedir a suspensão do processo por 60 dias, o relator, Ministro Antônio Anastasia, citou a aprovação do PL 2342/2022, que ocorreu na terça (29), no plenário Senado Federal. O Projeto de Lei foi aprovado com emendas defendidas pela Fenajufe, pelo Sindjufe-BA e outros sindicatos de base, entre as quais o impedimento da absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores e servidoras entre 1998 e 2001, nas parcelas de recomposição salarial parcial.
A coordenação da Fenajufe foi representada por Lucena Pacheco, Márcia Pissurno, Soraia Marca,Fabiano dos Santos e Manoel Gerson, dos sindicatos Sisejufe/RJ, Sindjufe/MS, Sintrajud/SP, e Sintrajufe/PE. Também participaram representantes do Sinjuspar/PR, Simpojufes/ES, e Sitraemg/ MG.
O Sindicato seguirá atento aos desdobramentos desta matéria.
Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência
Foto: Fenajufe