SINDJUFE-BA

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7 de julho, a PEC45/2019, que estabelece uma reforma tributária no Brasil. O texto prevê algumas boas novidades, como a simplificação dos impostos. Entretanto, outros aspectos que podem ser positivos só serão discutidos em legislações complementares, o que deve ocorrer nos próximos 5, 10, 20 anos! 

A unificação de tributos é positiva, mas a tributação segue o modelo regressivo, que prioriza a fonte de arrecadação nacional sobre o consumo. Isso pesa diretamente no bolso de 70% da população brasileira, a parcela de quem recebe até dois salários mínimos, e na dos 20% seguintes, que ocupam a chamada “classe média”. 

Os 10% restantes sentem pouco o peso desse modelo. 

Na votação em dois turnos, o texto foi aprovado com folga: 382 a favor e 118 contra, seguido de 375 a favor e 113 contra. A grande margem da aprovação aponta que o consenso significou alto índice de concessões do governo e de parlamentares de oposição pela esquerda em um Congresso Nacional predominantemente de direita.

Apenas três deputados do Psol se abstiveram registrando suas posições de crítica à manutenção de um sistema que segue recaindo nas costas da maior parcela do povo brasileiro e da classe média, além de privilegiar o agronegócio, rentistas e mineradores com isenção de impostos de exportação dos seus produtos, incluindo aí diversos agrotóxicos. O PL e o NOVO originaram os votos contra, com o PL novamente se dividindo nas votações, e o NOVO votou integralmente contra, seguindo sua posição de defender apenas os interesses do 1% da população, os mais ricos.

Principais pontos da Reforma aprovada:

# Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Dois serão criados: IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, o que causou tensão com os governadores;
# Unificação dos tributos federais: PIS, Cofins e IPI, sem tributação em cascata. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje, outro ponto que desagradou os governadores. Haverá desoneração de exportações e investimentos, exigida por mineradores e representantes do agronegócio, que inseriu diversos agrotóxicos.
# Imposto Seletivo que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. 
# Alíquota zero para a maioria dos medicamentos, ProUni e produtor rural pessoa física, e alíquota reduzida em 50% para oito grupos de produtos e serviços, como transporte público, alguns remédios, serviços de saúde e educação, entre outros.

As grandes fortunas e grandes heranças seguem blindadas de darem sua parcela de contribuição para a manutenção do País, confirmando o Brasil entre os dois únicos países do mundo que não taxam as grandes rendas. Isso também ficou para discussão posterior, com rara chance de ser aprovada em um congresso antipovo, resquício do governo anterior. 

No geral, a PEC segue o modelo tributário semelhante ao atual, com modificações pontuais. O Sindjufe-BA defende que, para melhorar esse sistema, será preciso grande mobilização popular, dos trabalhadores, da classe média e dos servidores públicos, esses últimos os mais prejudicados com o peso da manutenção do país, da sua assistência e previdência.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência