SINDJUFE-BA

Em Assembleia bastante participativa realizada no dia 29 de junho, os presentes definiram os eixos principais do desejado Plano de Carreira e elegeram os(as) representantes à Plenária Nacional da FENAJUFE. Houve acordo entre as três chapas apresentadas e, dispensada a votação, foi definido que: 

> Dos seis delegados e três observadores, a chapa defendida pela diretoria do sindicato levará 4 delegados(as) e mais um pela diretoria, totalizando 5, e 1 observador(a) e mais um pela Fenajufe, totalizando 2 observadores(as);

> A chapa defendida por Cristiano Cabral levará 1 delegado(a) e um observador(a) e a defendida por Jailson Lage levará um (a) delegado (a) e um (a) observador e mais um pela Federação, totalizando 2 observadores(as). Os dirigentes da Fenajufe são observadores natos.

"Isso mostra que estamos em unidade, em defesa da categoria e da classe trabalhadora", observou a dirigente Denise Carneiro. O também dirigente Cristiano Matsumoto completou: "A Bahia tem honrado essa unidade em defesa dos trabalhadores, estamos juntos". Ambos conduziram os trabalhos da Assembleia.  

Realizada de forma híbrida, na sede do sindicato e pelo Google Meet, a reunião começou com os informes, e o dirigente Sandro Sales falou sobre a atuação do Sindjufe-BA no TRT-5, frente a diversos relatos de assédio.  Além da campanha, com QR-Code disponibilizado para denúncia, o sindicato está se reunindo com a OAB, ABAT, Comissões dos órgãos, de Prevenção e combate ao assédio, MPU, AMATRA, SINTAJ, SINASEMPU-BA no intuito de construir uma campanha robusta que impeça relações tóxicas nos ambientes de trabalho. 

Ainda durante os informes, Matsumoto lembrou aos presentes da live sobre Arcabouço Fiscal e Serviço Público, com a auditora Maria Lúcia Fattorelli, que aconteceu no último dia 28. Parte dos Debates sobre Carreira, a live está disponível no canal do sindicato no Youtube. 

Acesse live sobre Arcabouço Fiscal 

No segundo ponto da AG, a dirigente Janiere Portela leu a proposta consensuada sobre o Plano de Carreira que o Sindjufe-BA irá apresentar na Plenária (ver abaixo). Os participantes afirmaram que a construção do Plano deve passar pela luta contra o Arcabouço Fiscal e contra todas as reformas que enfraqueceram os direitos dos servidores públicos. 

No último ponto da Assembleia, foi facultado aos participantes inscrição para representar o sindicato no Encontro Nacional LGBTQIAPN+, também da Fenajufe, que acontecerá nos dias 8 e 9 de julho, em Brasília. A dirigente Cátia Soares se posicionou como interessada. Pela diretoria, irá Lais Esteves e pela Fenajufe, Denise Carneiro. 

Eixos do Plano de Carreira:

- Construir um Plano de Carreira, com carreira única, ampliação para 20 níveis e nenhum direito a menos!
- Que garanta, no mínimo, o poder de compra da categoria com reajuste inflacionário anual, apenas no VB e a ele seja incorporada a GAJ do último nível do Analista;
- Que combata os abismos salariais com a volta da sobreposição de tabelas entre TJ e Analistas;
- Incorporação do AQ graduação de TJ (para quem já o possui);
- Que eleve percentuais do AQ com base no último nível dos Analistas, que possam ser cumulativos com aproveitamento de todas as horas efetivamente cursadas;
- Que atualize as especificações de todos cargos e crie a área policial e os devidos ajustes a partir dos novos normativos do CNJ sobre o segmento dos Agentes de Polícia;
- Que delimite atribuições dos OJAFs com exclusividade do seu cumprimento;
- Que regulamente o acidente de trabalho;
- Que combata efetivamente o assédio moral e sexual no trabalho, seja quem for o (a) assediador(a);
- Reenquadramento imediato dos Auxiliares Judiciários;
- Combate efetivo a todas as discriminações, como machismo, racismo, etnocentrismo, capacitismo, etarismo, LGBTfobia etc.
- Que todas as conquistas alcancem os aposentados (as) e as remuneratórias alcancem também os pensionistas;
- Manutenção do Abono de Permanência;
- Que garanta o direito de servidores à remoção e à mobilidade entre territórios e tribunais;
- Concurso de remoção, com direito à participação dos servidores, com regras objetivas e transparentes; 
- Que limite a terceirização de todas as maneiras que elas se apresentem, como a residência jurídica, por exemplo;
- Recomposição da força de trabalho, com a abertura de concursos públicos de forma periódica, a partir das demandas levantadas pelo dimensionamento real da defasagem do quadro de pessoal;
- Adicional de Penosidade para quem trabalhe em áreas inóspitas e/ou próximas a fronteiras;
- Criação de Mesas Permanentes de Negociação para tratar de condições de trabalho e demais demandas cotidianas nos Tribunais/Ramos/Seccionais;
- Buscar garantir o direito à licença classista remunerada pelos Tribunais.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência