SINDJUFE-BA

Com 57 votos a favor e 17 contra, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta (21/6), o projeto de lei complementar sobre o novo arcabouço fiscal. O texto-base que estabelece novo limite para as despesas públicas traz alterações acatadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). O projeto volta agora para nova apreciação na Câmara dos Deputados.

A votação no Senado ampliou o rol de exceções à regra que impõe limite ao crescimento das despesas públicas. Com as alterações, ficaram de fora do novo teto as despesas de complementação ao Fundeb; as transferências ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Para o Sindjufe-BA, poupar essas áreas foi importante, mas ainda é pouco. O sindicato tem aprovação em Assembleia Geral contra o "Calabouço Fiscal" e considera o projeto do governo Lula um substituto da EC95. Os gatilhos impostos pelo deputado Cláudio Cajado (PL-BA) podem acabar com o serviço público, inviabilizando o Plano de Carreira.

O sindicato segue sendo contra o projeto e buscará valorização da carreira! Queremos o povo no orçamento!

✊🏽 Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência