SINDJUFE-BA

Em sessão Plenária realizada nesta terça (13/6), o TSE aprovou a alteração da Resolução n° 23643/21, que dispõe sobre a requisição de servidores pela Justiça Eleitoral. A data final de permanência de servidores (as) requisitados (as) passa a ser 30/06/25.

Este tema tem sido alvo de consultas de várias Entidades ao TSE, inclusive o Sindjufe-BA, que se fez presente na semana passada, representado pela dirigente Cátia Soares, com a mesma finalidade, a partir da apreensão de colegas sobre a continuidade de requisitados (as) nas Zonas Eleitorais. A coordenadora foi informada de que haveria essa prorrogação, que estava com minuta pronta, mas precisaria aguardar a decisão final.

O julgamento nesta terça foi definido após proposta apresentada por Grupo de Trabalho do TSE, para que requisitados (as) possam concluir resíduos processuais das eleições, considerando o quadro deficitário da Justiça Eleitoral. Os TREs deverão realizar estudos dos custos para otimizar o atendimento ao público. Neste contexto, o sindicato reforça a importância de, em paralelo, lutarmos pela realização de mais concursos públicos e pela criação de novas vagas junto ao Congresso Nacional. 

Esta semana, o Sindjufe-BA está novamente em Brasília para atividades da Fenajufe e Fonasefe, atuando contra o Arcabouço Fiscal e a PEC32, e acompanhará também essa sessão do TSE, quando espera-se que a pauta seja decidida com a continuidade da presença dos requisitados.

Na oportunidade, o sindicato reiterou ao Tribunal a defasagem perigosa de servidores do ramo que realiza o processo eleitoral mais rápido e transparente de todo o mundo, trabalhadoras e trabalhadores que estão sempre na apreensão de não poder falhar nunca, sob pena de macular um processo tão relevante para o país, e efetivamente, não falham. 

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência