SINDJUFE-BA

O Sindjufe-BA solicitou à presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a publicação de regulamentação para apoio às eleições dos conselhos tutelares. Novos membros dos órgãos que zelam pelos direitos de crianças e adolescentes serão escolhidos em diversos municípios baianos, no dia 1º de outubro de 2023.

O requerimento foi protocolizado como documento SEI nº 2370742.

Boa parte das zonas eleitorais já foram demandadas e devem seguir trabalhando com as comissões municipais criadas para organizar essas eleições. As zonas precisam de respaldo legal para que os juízes eleitorais possam tomar decisões. O sindicato lembra que a realidade de muitos cartórios já é de força de trabalho insuficiente, mesmo para tarefas rotineiras e, com os preparativos para as eleições, deverão ficar sobrecarregados.

As zonas eleitorais vão precisar gerar mídias na preparação das urnas eletrônicas; fazer o teste de carga e visualização de candidatos; acompanhar a preparação das urnas pelos técnicos e ministrar treinamento do pessoal de suporte às urnas, de representantes dos Conselhos Tutelares e de multiplicadores de mesários.

O Sindjufe-BA pede urgência na regulamentação do acordo de cooperação constante para este pleito, e que as peculiaridades de cada zona sejam observadas. No documento entregue ao TRE-BA, o sindicato pediu ainda que seja autorizado serviço extraordinário para os (as) servidores (as) das zonas eleitorais responsáveis pela realização das eleições do Conselho Tutelar, caso seja necessário desenvolver atividades além da jornada de trabalho ordinária.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência