SINDJUFE-BA

Após a aprovação na Câmara dos Deputados ocorrida ontem, no dia 21 de dezembro, o substitutivo ao PL 2441/22, que trata do reajuste salarial para os servidores (as) do PJU, foi enviado ao Senado sendo aprovado no mesmo dia. O texto agora vai para sanção presidencial.

O reajuste, acordado entre o Senado, a Câmara e o STF não repõe as perdas salariais da categoria!

O projeto original estabelecia 18% em 4 parcelas pagas em 2 anos, e isso já não era o ideal. Agora o parcelamento será de 1 parcela a cada ano durante 3 anos, com o índice acumulado resultando em 19,25%. Veja no link abaixo uma Tabela elaborada pelo Sintrajud/SP com o cálculo dos valores.

Desrespeito seria ainda pior

O presidente da Câmara, Arthur Lira, propôs na última semana que o parcelamento ocorresse em 4 anos, com o mesmo percentual original de 18%. A FENAJUFE chamou reunião extraordinária estando presente o Sindjufe-BA por meio da dirigente Denise Carneiro que, juntamente aos demais, considerou a proposta muito pior do que a anterior com parcelamento do reajuste em 2 anos que havia sido enviada pelo STF.

Segundo a dirigente da FENAJUFE e SINDJUFE-BA, Denise Carneiro, as lideranças devem “parar de chamar de vitória o que é na verdade uma derrota. Ainda tem a questão dos quintos que precisa ser resolvida para que todos e todas alcancem esse ínfimo percentual e demonstrem sua insatisfação vindo conosco para a mobilização!”. 

Durante a reunião também foi informado que o acordo na verdade seria desenhado em molde similar às demais categorias, de 19,25% parcelado em 3 anos. Foi consenso entre os presentes que a FENAJUFE não deveria rechaçar a proposta, mas tentar melhorá-la, incluindo 3 emendas (quintos, VPNI e reenquadramento dos auxiliares). Porém as duas emendas (VPNI e auxiliares) foram logo descartadas pelas relatorias por trazerem repercussão financeira. E com a chancela do STF nesse acordo rebaixado, feita no mesmo dia 21, e se omitindo em relação aos quintos abandonando a categoria, a situação se tornou difícil de reverter naquele momento, e até essa emenda não foi sequer posta em votação. 

A FENAJUFE seguirá buscando que o reajuste alcance todos e todas

Segundo a dirigente do SINDJUFE-BA, Janiere Portela, “caso essa incorporação ocorra será uma aberração jurídica e profunda injustiça, e não aceitaremos passivamente isso”. A deputada Érika Kokai (PT-DF) se referiu a um compromisso do presidente Arthur Lira para analisar essa questão específica.

Já o dirigente do Sindjufe-BA, Cristiano Matsumoto, entende como necessário e urgente a concretização de um Plano de Carreira. “Precisamos de reposição anual da inflação, e a concretização de um bom Plano para acabar com o ritmo de perdas que vimos tendo sucessivamente”, defende.

Clique aqui e veja a tabela do SINTRAJUD/SP.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência