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Notícia postada dia 19/12/2022

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Após pressão, categoria consegue derrubar veto 51

Após pressão, categoria consegue derrubar veto 51

Nível superior agora é requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário

O Congresso Nacional derrubou, durante sessão conjunta no plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (15), o veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (nº 51/22) que trata da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS).

A categoria luta há mais de 15 anos pela conquista do NS, por isso foi um grande golpe contra as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público. O PL 3662/21 foi aprovado no Congresso Nacional com duas emendas articuladas pela Federação: uma que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. No entanto, no dia 21 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.456/22 com veto de Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto, objetos do veto nº 51/2022, que tratam do ingresso para o nível superior.

Agora com a derrubada do veto 51/22, o NS se torna realidade: uma grande vitória da Fenajufe e Sindicatos de base para a categoria.

 

Agora com a derrubada do veto, toda a sociedade ganha com servidores técnicos que tenham maior qualificação para realização dos procedimentos. É uma conquista dos Sindicatos, representantes do Sisejufe/RJ; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sitraemg/MG; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sindjufe/BA; Sintrajuf/PE; Sintrajufe/CE; Sindissétima/CE; Sintrajurn/RN; Sindjuf-PA/AP; SintraAM/RR; e Sintrajufe/RS.

A Fenajufe transmitiu ao vivo toda a sessão conjunta do Congresso. No ar por mais de quatro horas, a transmissão contou com a participação das diretoras e diretores do plantão e, também, com flashes dos trabalhos dos coordenadores direto do plenário da Câmara. A transmissão contou, ainda, com a participação dos assessores da Federação Vera Miranda, Alexandre Marques e Luiz Filipe. Também foi disponibilizada ferramenta de envio de e-mails para pressionar os parlamentares pela rejeição ao veto 51. Além disso, foi fundamental as visitas aos gabinetes e o trabalho corpo a corpo na Câmara e no Senado.

 

Representando o SINDJUFE-BA, Ricardo Mota, trabalhador da Justiça Federal de Eunápolis, no interior da Bahia, acompanhou as demandas de forma ativa. Já temos uma nova Caravana para acompanhar as próximas votações, agora de 20 a 23 de dezembro. Nesta os dirigentes Gilveraldo Dórea e Marlene Pinho representarão o Sindicato e ainda buscamos a inscrição de mais trabalhadores (as) para defender os direitos já conquistados. Não aceitaremos nenhum Direito a menos! 

Fonte: Fenajufe

 


 

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