SINDJUFE-BA

Resolução da Assembleia Geral do SINDJUFEBA de 13 de outubro de 2022 sobre a conjuntura e o 2º turno das eleições presidenciais:

2 TURNO: VOTAR E SE ENGAJAR NA CAMPANHA LULA PRESIDENTE

As trabalhadoras/es do Poder Judiciário Federal da Bahia, reunidos em Assembleia Geral do SINDJUFEBA, no dia 13 de outubro de 2022, convocam o início imediato da retomada da luta unificada do funcionalismo público contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), ao passo que aprovam a seguinte resolução política acerca do 2º Turno das eleições presidenciais, reafirmando a importância da autonomia sindical:

O Estatuto, no seu Art.2º que trata das finalidades precípuas do Sindicato, obriga a Entidade a  “defender e assegurar a autonomia da representação sindical” (alínea c), e “atuar na defesa das instituições democráticas” (alínea e); e no Art.3º sobre prerrogativas e deveres do sindicato obriga a “(...) a solidariedade entre os povos na luta pela defesa das liberdades individuais e coletivas(...)" (alínea i); “promover discussões (...), envolvendo temas de interesse geral que repercutem na vida dos sindicalizados enquanto categoria e enquanto cidadãos” (alínea j). A partir desses pressupostos estatutários, o SINDJUFE-BA é instado pelo Estatuto a se posicionar em defesa da categoria e da classe. E, considerando que:

1 - Durante a pandemia, que matou mais de 600 mil pessoas, Bolsonaro atrasou a compra das vacinas e recorreu ao STF para impedir que os Governadores adquirissem; Tentou impedir medidas de prevenção, promoveu aglomerações, ironizou os doentes; desrespeitou a memória dos mortos e seus familiares; renegou a entrega de balões de oxigênio causando mortes aos lotes de brasileiros no Pará, e segue estimulando o sentimento anti vacina do povo brasileiro, contribuindo para o reaparecimento de doenças já erradicadas no País. Segue atacando diuturnamente o processo eleitoral, as urnas eletrônicas, desrespeitando trabalhadores e trabalhadoras da JE, base desta Entidade Sindical, e declarando abertamente seu desejo de “ter liberdade” plena para trabalhar, deixando claro as suas intenções golpistas de atropelar a democracia, o que já foi tentado em 7/09/2021, além de seguir atuando na retirada de direitos trabalhistas, rebaixando salários – inclusive o nosso, dificultando a organização sindical, e retomou a proposta de acabar com o serviço público civil - enquanto privilegia parte do militarismo federal com cargos e benesses - , e preservando os detentores de grandes fortunas e as elites nacionais e estrangeiras.

2 - A formação social brasileira é marcada, estruturalmente, pelo autoritarismo, a desigualdade e a dependência subserviente às potências estrangeiras. Disso decorre, historicamente, uma realidade social de barbárie para a maioria do povo. Em 2016, a classe social dominante decidiu aplicar um golpe de estado de novo tipo, afastando a presidenta, legitimamente eleita, para aplicar um programa derrotado nas urnas em 2014. Para o êxito do golpe, o Sistema Judicial e Repressivo (Judiciário + MPF + PF) atuou, hegemonicamente, como uma das suas principais ferramentas. Estudiosos de ciências humanas apontaram que as togas substituíram os tanques (trata-se de uma metáfora utilizada para descrever a “tecnologia” dos golpes contemporâneos na América Latina, quando o sistema judicial foi instrumentalizado para atacar a soberania popular).

3 - Foi neste contexto que foi gestado e potencializado o que hoje é conhecido como “bolsonarismo”. Expressão de uma corrente política de caráter de extrema-direita e com características neofascistas. Esse governo foi eleito em 2018, quando o sistema judicial prendeu ilegalmente o líder das pesquisas. O atual presidente da república combina uma articulação internacional reacionária, com a adoção de medidas, no plano nacional, de caráter econômico, político e social de afronta ao direito à vida, à dignidade humana e as liberdades democráticas, à assistência popular prestada pelo serviço público, duramente conquistadas e inscritas na Constituição Federal de 1988. Adota tais medidas, articulando o atendimento aos interesses das classes dominantes com a formação de um exército armado, seja de forças regulares (polícias e forças armadas), seja de uma legião de pessoas manipuladas religiosamente e/ou recrutadas para clubes de tiro. Vocifera e instiga, permanentemente, uma conflagração sangrenta contra quem se opõe a seu projeto de destruição. Defende publicamente  ditadura militar, ataca e tenta calar as Instituições, inclusive através de ameaças e xingamentos incompatíveis com o cargo que exerce.  

4- É nesse cenário que conclamamos ao voto e ao engajamento na campanha Lula Presidente, articulando esse processo com um esforço de crescimento de nossa organização e mobilização enquanto parte da classe trabalhadora brasileira. Na candidatura Lula estão as diversas organizações das/os exploradas/os e oprimidas/os. Um olhar sobre a dinâmica eleitoral evidencia que estamos diante de uma expressão, no plano da luta política, da luta geral entre as classes sociais existentes em nosso país. Do lado da candidatura Lula, estão representações de trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e privado, movimentos de mulheres, negras/os, LGBTIQAPN+, indígenas, quilombolas, ambientalistas. Há de se lembrar que o caráter de “Frente Ampla”, com a participação de outros setores sociais, impõe enormes desafios a todos/as nós trabalhadoras/es. Por esta razão, reiteramos a necessidade de esforço de crescimento de nossa organização e mobilização para as disputas do próximo período, preservando a autonomia sindical.

5 - Do outro lado dessa guerra, está uma candidatura que representa os interesses dos grandes empresários, articulados com um braço armado e de mercadores da fé religiosa, a partir de um programa ultraneoliberal fascistóide. O risco de aprofundamento irreversível (a longo prazo) da fascistização crescente em nosso país é concreto caso ocorra uma vitória eleitoral do bolsonarismo. Nesse sentido, qualquer postura de abstencionismo, neutralidade ou vacilação no 2 turno é colaborar com o neofascismo, lambuzar as mãos de sangue e ocupar o mesmo lugar histórico dos apoiadores (por ação ou omissão) do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália do início do século passado. Além disso é ferir de morte os pressupostos de uma Entidade Sindical classista, pois, está em disputa muito mais que a forma de aplicar políticas públicas a partir do aparato governamental: o que se decidirá em 30 de outubro é se continuaremos a marchar rumo à destruição completa dos direitos e liberdades individuais e coletivas ou abriremos uma possibilidade histórica de futuro com igualdade, liberdade e fraternidade para o país.

Considerando esses pressupostos, os presentes na Assembleia indicam o voto em Lula para derrotar esse projeto e defender a nossa categoria, e participar da campanha junto àqueles/as que lutam por um Brasil justo e solidário.

Salvador/BA, 13 de outubro de 2022.

Assembleia Geral do SINDJUFEBA

A Assembleia Geral indicou ainda:

a) A participação na campanha não envolve aporte financeiro da Entidade;

b) Realização de atos de distribuição da Resolução Política nas portas dos prédios do PJU. Segue sugestão inicial de calendário: 17/10 (seg) – JF (sede) – 7h às 8h30; 18/10 (ter) – JEF – 7h às 8h30 ; 19/10 (qua) – TRT Comércio – 7h às 8h30 ; 20/10 (qui) – TRT Centro – 7h às 8h30; 21/10 (sex) – T.R.E – 6h às 7h ; 24/10 (seg) – JM – 7h às 8h30.

c) Divulgação na sexta-feira, pela manhã, para os whatsapp e e-mails dos filiados (recentemente atualizados) da resolução política e da agenda de atos nas portas dos prédios do PJU;

d) Requerer a apreciação da resolução política como base para postura similar por parte da Direção da Fenajufe;

e) Requerer a publicação da resolução política no site da fenajufe;

f) Articular com o Prof. Carlos Zacarias, do departamento de História da UFBA, uma palestra com o tema: O fascismo e as eleições 2022, a ser realizada, de maneira virtual, na semana das eleições, como parte das comemorações do dia do servidor público.