SINDJUFE-BA

Na última quinta-feira, 8, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. O PL tramitará sob o número 2441/2022. 

O PL 2441/2022  apresenta o reajuste  de 18%, em quatro parcelas não cumulativas, conforme aprovado em Sessão Administrativa do STF no dia 10 de agosto:

- 5% em  de abril de 2023;

- 4,25% em de agosto de 2023;

- 4,25% em janeiro de 2024 e

- 4,5% em julho de 2024. 

Se aprovados, os valores incidirão sobre o vencimento básico, FCs e CJs. O Sintrajud-SP elaborou uma tabela com as repercussões do reajuste. Veja aqui. 

A proposta, que agora chega ao Congresso, está longe de repor as perdas salariais acumuladas. O pagamento escalonado a torna ainda pior, engessa as negociações e a mobilização, enquanto o derretimento dos salários continua. Ainda assim, é preciso reconhecer que é uma conquista diante da política de reajuste zero dos últimos anos. 

Nossa pressão agora se desloca para o Congresso Nacional. Não há previsão para o início da tramitação do projeto e há forte oposição do Ministério da Economia, com apoio da imprensa capitalista. É preciso, portanto, manter a pressão pela tramitação e ajustes no PL. Por exemplo,  garantir uma emenda que assegure a não redução e o reajuste das VPNIs, inclusive daquelas derivadas da incorporação de quintos/décimos. A diminuição do número e antecipação das parcelas também devem estar na pauta da mobilização no Congresso. 

Devemos seguir a mobilização da campanha salarial. O Sindjufe-Ba tem sido parte desta campanha, com mobilização local e caravanas a Brasília. Vamos seguir na pressão. 

#ReposiçãoSalarialJá