SINDJUFE-BA

Ampliar mobilização para garantir o envio, melhorar e aprovar no Congresso

Ainda durante a sessão administrativa, no último dia 10, quando formou-se maioria para aprovar a proposta de reajuste, a cobertura dos telejornais e portais de notícias não pouparam adjetivos: inaceitável, imoral, indefensável, absurdo, … 

Este tipo de abordagem segue sendo reproduzida. As críticas se dirigem sobretudo aos Ministros, já que o reajuste contemplaria seus próprios salários. Mas é também contra os servidores. Em geral, as matérias ignoram completamente as perdas salariais dos servidores, escondem que os 18% da proposta estão aquém destas perdas e que serão distribuídos em quatro parcelas. 

Trata-se da velha demonização dos servidores e dos serviços públicos, sempre em voga na imprensa capitalista. Tudo isso vem acompanhado de apelos para que o Governo e o Congresso barrem a proposta. O Ministro da economia Paulo Guedes tem atuado para que a proposta sequer vá ao Congresso.

A campanha na imprensa busca constranger o Congresso a não aprovar o reajuste e é um sinal que o caminho não será fácil. Por isso, é tão importante a mobilização da categoria. Não há nada garantido. 

Sobre a proposta

Já circulam tabelas e a minuta do PL nos grupos do Whatsapp. Queremos destacar algumas coisas. Embora no site do STF conste que serão quatro parcelas iguais de 4,5%, a Fenajufe confirmou com o DG do Tribunal, os principais aspectos da proposta. São eles: 

● 18% de reajuste em 4 parcelas.  5% para abril de 2023;  4,25% para agosto de 2023;  4,25% em janeiro de 2024 e uma última parcela de 4,5%, em julho de 2024;

 â— A incidência do reajuste será sobre o vencimento básico, com reflexos sobre todas as verbas calculadas a partir do VB, ou seja, sobre a GAS, GAJ, GAE e eventuais AQs;

 â— Não deve constar na proposta legislativa, dispositivo resguardando os quintos incorporados de forma administrativa. A Fenajufe irá atuar para que esse ponto seja emendado no Congresso Nacional e seja resguardado. 

● Há uma interpretação de que, por conta determinações da Lei Complementar 173, o projeto de recomposição deve tramitar somente na próxima legislatura, para não incorrer no risco de ter qualquer dos seus atos invalidados, devido ao fato de o período atual ser os últimos seis meses do mandato do Presidente da República. Vale ressaltar que há debate sobre esse entendimento.

Com informações da Fenajufe