SINDJUFE-BA

Na tarde desta quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta orçamentária com a recomposição salarial dos servidores e magistrados para envio ao Congresso Nacional. Como havia sido adiantado ontem, o reajuste, caso enviado e aprovado no Congresso, será em quatro parcelas, não cumulativas. As parcelas serão de 4,5%, pagas em abril e agosto de 2023; janeiro e julho de 2024. 

A proposta é melhor que o reajuste zero, imposto por Bolsonaro, mas continua sendo ruim. Não cobre sequer as perdas acumuladas durante este governo. A previsão é 30,65% de corrosão nos salários até o fim deste ano, sem contar perdas anteriores. O parcelamento engessa as negociações e a luta e, enquanto isso, o derretimento dos salários continua. Por conta desses parcelamentos as ‘perdas históricas’ são sempre crescentes. 

Por fim, a proposta iguala desiguais. O mesmo índice para juízes e servidores, mas os magistrados estão a menos tempo sem reajuste, sem contar o sem número de privilégios que gozam e pretendem ampliar com a PEC dos quinquênios. 

É preciso reconhecer que a aposta na luta e a resiliência de parte da categoria foram fundamentais para aprovação desta proposta hoje. Contudo, não há nada garantido. Já circula na imprensa que Paulo Guedes pedirá que o Ministro Fux não encaminhe o reajuste. Se a proposta for ao Congresso, a luta se desloca para lá e o caminho também não será fácil. 

Por isso, devemos continuar e ampliar a mobilização para garantir que a proposta seja enviada, buscar melhorá-la e aprová-la no Congresso.