SINDJUFE-BA

Aconteceu na última quinta-feira, dia 05, uma reunião de negociação entre a direção geral do TRE-BA e o Sindjufe-BA. Fred Barboza e Lindinalva Souza participaram representando o sindicato, junto com Melissa Gama, da comissão de chefes de cartório. O diretor geral, Raimundo Vieira, e a secretária de gestão de pessoas, Luciana Fonseca, representaram a administração. 

Horas paradas e flexibilização das medidas de prevenção contra a covid-19

Na reunião os representantes do sindicato reforçaram o pedido de abono das horas paradas - paralisação de 16 de março - pedido que já havia sido feito em reunião anterior. Além disso, a direção do sindicato expressou seu desacordo com as portarias 188/2022, que estabeleceu o atendimento de demanda espontânea a partir de 18 de abril e a 254/2022, que desobriga o uso de máscaras nas dependências do tribunal. Foi destacado pelos diretores que as referidas resoluções contradizem, inclusive, a resolução n° 23.667/2021 do TSE, indicando que a iminência do fechamento do alistamento eleitoral não justifica a flexibilização das medidas de prevenção ao contágio e orienta a preferência ao atendimento por agendamento prévio.   

Resolução 07/2022 - atribuições dos chefes de cartório

A reunião tratou também da mudança no regimento interno dos juízos e cartórios eleitorais. Os representantes dos trabalhadores apontaram que o inciso 59 do artigo XIX, que atribui a minutagem de decisões e sentenças aos chefes de cartório é absurdo, alargando as possibilidades de assédio moral, sobrecarga  e adoecimento destes trabalhadores e trabalhadoras. 
 
O DG do Tribunal afirmou que levaria os argumentos à presidência. Disse ainda que a resolução partiu do Pleno do Tribunal, então a revisão deve ser pleiteada também no Pleno. Pediu ainda que todas as reivindicações sejam protocoladas por escrito, o que já está sendo providenciado pelo sindicato. 

Na opinião do coordenador Fred Barboza, “a reunião ocorreu dentro da normalidade, mas sem avanços. Vamos protocolar os pedidos e seguir na mobilização. Convocaremos uma assembleia setorial para avaliar a reunião e definir os próximos passos, que deve passar pela disputa para que o Pleno do Tribunal revogue o inciso 59 do artigo XIX”.