SINDJUFE-BA

A campanha pela recomposição salarial já começou. Após o anúncio do presidente Bolsonaro de conceder reajuste apenas para as carreiras policiais, dezenas de entidades nacionais e sindicatos estaduais, como o Sindjufe-BA, iniciaram o movimento. O índice acordado entre as entidades é 19,99%, que corresponde à inflação acumulada em 2019, 2020 e 2021.

A maioria dos servidores, porém, estão sem reajuste desde 2017. São cinco anos de congelamento de salários, algumas categorias têm perdas de até 48%, neste período. No caso do Judiciário Federal, a última parcela do PCS em janeiro de 2019, foi o reajuste mais recente, ou seja, há três anos. Uma questão importante é que a exigência desse índice, de 19,99%, não significa abrir mão de perdas anteriores, daí, inclusive, o caráter emergencial dado ao pedido de recomposição.

A meta de inflação do governo para este ano é entre 2% e 5%, o que significa que, se não houver nenhum reajuste, considerando o valor máximo da meta, em janeiro do ano que vem as perdas chegarão a 25%. Ou seja, teremos perdido ¼ do poder de compra dos nossos salários, somente no governo Bolsonaro.

O problema pode ser ainda mais grave, visto que a inflação deve ficar acima da meta, como ocorreu no ano passado. O tal do mercado aposta numa inflação de 5,44%, já acima da meta do governo. Se considerarmos a inflação de janeiro deste ano, que foi de 0,54%, e a estendermos para todos os meses do ano, a inflação bate 6,48%.

Há alguns fatores que podem elevar ainda mais os preços. Caso o conflito entre Rússia e Ucrânia se estenda, haverá forte impacto nos preços dos combustíveis, fertilizantes e do trigo, além do encarecimento dos fretes internacionais. Temos em curso também a privatização da Eletrobras e da Embasa, na Bahia, que, se não forem impedidas, levarão a aumentos nas contas de água e luz. Há possibilidade, portanto, que a inflação atinja novamente os dois dígitos, como em 2021.

Sem diálogo

A pauta com a reivindicação da recomposição foi entregue ao Ministério da Economia, no dia 18 de janeiro. Até o fechamento desta edição, não houve nenhuma mesa de negociação. O governo tem falado pela imprensa, em geral, para ofender os servidores, de que vai insistir na proposta de reajuste apenas para as carreiras policiais.

Esse arrocho no salário dos servidores é parte de uma política mais ampla de subfinanciamento do serviço público, de sucateamento e da tentativa permanente dos governos de privatizar e cobrar pelos serviços que são prestados à população.

Para abrir as negociações é necessário aumentar a pressão. Com manifestações, paralisações e greves.

A nova jogada do governo: R$ 400 de auxílio-alimentação

O governo sente a pressão, mas busca alternativas para não fazer a recomposição dos salários de todas as categorias. Duas questões pesam. A primeira, é que o reajuste, apenas para carreiras policiais, abrirá um flanco judicial, visto que a exigência de tratamento isonômico vai parar nos Tribunais.

A segunda, é que Bolsonaro e sua gangue só pensam em reeleição. E, como é de praxe em ano eleitoral, vão tentar usar a máquina para tentar melhorar sua imagem.

A nova manobra do governo é falar, mais uma vez na imprensa, em um acréscimo linear para todos os servidores civis a título de ‘bônus alimentação’.

O valor de R$400, o mesmo do auxílio emergencial, não é por acaso. Insere-se na campanha de ataque aos servidores como privilegiados. O governo tem buscado apontar que o gasto com o funcionalismo é responsável pela falta de recursos em outras áreas, inclusive para o atendimento da população mais pobre. O governo espera uma recusa dos servidores a este valor para ampliar essa campanha canalha, e dizer que os servidores não aceitam como ‘bônus’ aquilo que milhões de brasileiros têm usado para sobreviver.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que a quase totalidade dos sindicatos e federações de servidores públicos estiveram empenhados na campanha pelo auxílio emergencial de R$600 e pela sua prorrogação. Além disso, essas entidades sempre estiveram comprometidas com a defesa do emprego e das políticas sociais para a população. A luta contra PEC 32 é uma demonstração disso, dado que impedir a PEC é garantir a obrigatoriedade de que o Estado preste os serviços essenciais à população, sem cobrar por isso.

Em segundo lugar, o aumento linear de R$400, significa, a maioria dos servidores do executivo, um incremento, isento de impostos, superior a 10%, visto que 46,44% destes ganham menos de R$2,5 mil, o que não pode ser ignorado. Se considerarmos todos os servidores do executivo que ganham até R$5 mil, são 76,70% dos trabalhadores  Isso inclusive sinaliza que essa história de supersalários e privilégios é pura propaganda ideológica. Falaremos disso adiante.

Com essa proposta, aventada na imprensa e sem qualquer negociação aberta, o governo procura dividir os servidores, colocar a população contra nós e, ‘de quebra’, dá um chute nos aposentados, já que ‘bônus-alimentação’ não contemplaria os inativos. 

Não podemos deixar o governo nos confundir e dividir. A primeira coisa é não considerar nenhuma proposta que não seja apresentada formalmente às entidades em uma mesa de negociação. A segunda coisa é que, desta movimentação do governo, o mais importante é perceber é que eles têm sentido a pressão – eleitoral e do movimento – e devemos apostar nisso. Intensificar a mobilização e levar adiante o calendário de lutas aprovado nos fóruns nacionais e nas assembleias locais.

Governo e mídia capitalista fazem campanha permanente contra os servidores públicos

O governo e a grande mídia têm se esforçado para colocar a população contra os servidores públicos. Essa tática não é nova e os argumentos também não. É a velha ladainha de que o Estado brasileiro é muito grande e ineficiente, que os servidores ganham muito, são privilegiados, têm mordomias e não gostam de trabalhar. Coisas como essa aparecem especialmente nas falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de matérias na imprensa, em comentários de jornalistas e políticos ditos liberais.

É curioso que Paulo Guedes ataque tanto os servidores. Até de parasitas ele nos chamou. Esse ministro é um sujeito asqueroso, que odeia pobre e vive de renda. Têm no seu histórico algumas acusações de fraudes a fundos de pensão de trabalhadores. Ele tem afundado a economia nacional enquanto seu dinheiro rende no exterior. Além disso, tem tomado o patrimônio público em benefício próprio e de amigos. O banco que ele fundou, e segue tendo influência, o BTG, garfou R$2,9 bilhões de recebíveis do Banco do Brasil, pela bagatela de R$ 371 milhões. Da mesma forma, a Eneva, cujo acionista majoritário é o BTG, tentou comprar, pagando muito menos do que vale, o maior campo de gás natural do Brasil, o de Urucu, na Amazônia.

A verborragia de Paulo Guedes contra os servidores talvez seja para tentar esconder de fato quem ele é. Um oportunista, que foi parar no ministério da economia e tem feito de tudo para ganhar tudo que pode enquanto tem o poder na mão.

O que não faltam são ideólogos da burguesia para espalhar mentiras e meias verdades sobre o funcionalismo público. Uma das mais propaladas é que o funcionalismo público é gigante no Brasil. Isto é falso. Quando comparado a outros países, o Brasil ocupa uma posição intermediária, tanto no que diz respeito à participação do emprego público no emprego total (12,5%), quanto no gasto com o funcionalismo. Em países como Argentina e Uruguai o emprego público corresponde a 17,2% e 15%, do emprego total, respectivamente. Nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde estão Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Reino Unido e Itália, a média é 21,1%. E, diferente de outros países, essa proporção no Brasil não está crescendo (dados de 2011-2018).

Outro argumento comum é que os servidores públicos recebem supersalários. Para fazer isso, tomam o todo pela parte, desconsiderando a imensa desigualdade que há nas carreiras públicas. Em 2018, as dez remunerações mais altas do serviço público civil na esfera federal eram: Procurador regional da República; Procurador regional do Trabalho; Procurador da República, Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Juiz de Direito, Procurador do trabalho, Juiz do trabalho, Juiz federal e Dirigente do serviço público federal. É fácil notar que os salários mais altos estão concentrados entre juízes e procuradores e não na massa de servidores.

As matérias na imprensa e os discursos dos liberais gostam muito de fazer comparação com os salários praticados na iniciativa privada e apontar a discrepância. Essa turma deveria, então, ter entrado junto conosco na campanha contra a reforma trabalhista de 2017, que achatou ainda mais os salários no setor privado. São uns demagogos. Primeiro que, considerando o conjunto do funcionalismo público, nas três esferas, na média a diferença entre os funcionários públicos e privados é de apenas R$8.

Outro ponto é que, em geral, os funcionários públicos possuem alta qualificação, não apenas prévia, mas são treinados pelo Estado para realizar suas funções. As comparações com o setor privado tendem a considerar apenas o nível de qualificação se fundamental, médio ou superior, o que é um equívoco. As funções desempenhadas pelo funcionalismo público são específicas. A rigor, não é possível comparar grande parte do funcionalismo público com o setor privado, porque não há trabalhadores no setor privado executando o mesmo trabalho, embora possam possuir o mesmo nível de instrução.

Sim, existem “supersalários” sendo pagos na administração pública. Mas esses são uma minoria. Estão concentrados nos altos escalões do Judiciário e das Forças Armadas. A maioria dos servidores, na verdade, tem visto seus vencimentos serem corroídos pela inflação, levando a queda no nível de vida de suas famílias, ao endividamento, entre outros problemas. Há ainda graves problemas em carreiras subvalorizadas, com os trabalhadores ganhando muito mal.

Com informações

- Atlas do Estado Brasileiro – IPEA

- Nune e Teles, 2021: A Elite Salarial do Funcionalismo Público Federal: sugestões para uma reforma administrativa mais eficiente

- Rosse e Buono, 2020: Quem ganha mais no Serviço Público (Revista Piauí)