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Notícia postada dia 24/08/2021
Notícia postada dia 24/08/2021
Delegados eleitos em Assembleia participam do ENEJE e apresentam propostas importantes para a categoria
Delegados eleitos em Assembleia participam do ENEJE e apresentam propostas importantes para a categoria
Servidores e servidoras do Judiciário Eleitoral se reuniram no Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral – ENEJE, para debater propostas da categoria a serem submetidas à Direção Executiva da Fenajufe, neste sábado (21).Diversos assuntos foram abordados nos informes dos Sindicatos, dentre eles, a preocupação com questões como trabalho remoto, horas extras na modalidade teletrabalho, cartórios abertos, atendimento presencial ao público, segurança sanitária e eleições 2022, além dos embates com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Embora o Encontro não seja deliberativo e não tenha aprovação das propostas para encaminhamento à Executiva da Federação, os delegados da Bahia, eleitos em assembleia, apresentaram à mesa algumas considerações e propostas.
Confira abaixo as considerações:
1. está em curso na Justiça Eleitoral um processo acelerado de reestruturação produtiva, cujo alcance ainda não está bem definido, mas cujo objetivo é o de aumentar o nível de precarização dos trabalhadores da Justiça Eleitoral;
2. esse processo, faz parte do avanço da política neoliberal no país e do desmonte do estado social, que vêm se materializando através da Emenda Constitucional 95, das reformas da Previdência e Trabalhista, que os diversos governos realizaram, e que segue avançando com a tramitação da Reforma Administrativa;
3. evidente, que esse processo não se resume ao Legislativo e ao Executivo, pois cabe ao Judiciário aplicar estas medidas nos seus próprios órgãos. Neste contexto, é necessária atenção a esse processo de enxugamento da Justiça Eleitoral, fechamento de postos e setores, concentração das funções e cargos em comissão nos gabinetes de juízes e ao aumento da automação e da terceirização;
4. estas medidas buscam aumentar a precarização do trabalho e estão alinhadas com o documento do Banco Mundial, que projeta a privatização e o uso da mediação da Justiça de primeiro grau e aos elementos da revolução tecnológica apelidada de Industria 4.0;
Propostas apresentadas:
- é necessário que a Fenajufe atue junto ao TSE para garantir a segurança sanitária dos trabalhadores dos órgãos. É inadmissível que, com o avanço da variante Delta, o processo de vacinação ainda incipiente no Brasil e a lamentável perda da vida de inúmeros trabalhadores dos órgãos, os TREs se unam à política genocida do Presidente da República, colocando em trabalho presencial, trabalhadores não imunizados e que poderiam bem executar suas tarefas, seguindo trabalhando no serviço remoto emergencial;
- é prioritário o debate imediato sobre a segurança de trabalhadores da Justiça Eleitoral (desde já) e de mesários (no próximo ano), frente às recorrentes ameaças de milícias fomentadas pelo chefe da nova sociedade 10 de dezembro brasileira, que hoje ocupa o Palácio do Planalto;
- é importante que sejam integradas às discussões de carreira, as consequências do aumento da automação na Justiça Eleitoral, o avanço da terceirização e os impactos do teletrabalho, mediante o avanço deste debate na nossa categoria, via fórum de carreira da Federação e a recomendação que este debate seja fomentado nos estados pelos sindicatos filiados;
- que seja reconhecida como parte da luta pela valorização da Justiça Eleitoral, a luta contra a PEC 32, e a necessidade de construir a Greve Geral da classe trabalhadora para derrotar Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e Arthur Lira, que concorrem para a destruição do Serviço Público e da Justiça Eleitoral;
IMPRENSA SINDJUFE-BA
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